Cidadania e poder de polícia na abordagem policial [PDF]
, 2006 Apresenta uma visão atual de cidadania, contextualizada no panorama globalizado e neoliberal, abordando a cidadania na Polícia Militar sob as vertentes interna corporis e no desempenho das atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública,
Boni, Márcio Luiz
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O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Função administrativa 2.1. agentes administrativos 2.2. Ampliação do elenco: as autorizações e as permissões, as privatizações 2.3. A relação de administração pública 3. Política e ética da administração 3.1.
Sérgio Ferraz
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DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS FEMININOS: Reflexões ao trabalho do Assistente Social no âmbito dos serviços de saúde pública [PDF]
, 2017 RESUMO: Ao pautar a atuação do Assistente Social na política de saúde na direção da integralidade da atenção, assumimos o compromisso com a consolidação do projeto de saúde vinculado a um projeto societário de transformação da ordem vigente, articulando ...
Silva, Lívia Maria
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(In)constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública [PDF]
, 2018 Este artigo tem como objetivo expor a inconstitucionalidade, bem como a constitucionalidade da prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública.
Cury, João Vitor Silva
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Bologna process, higher education and a few considerations about the New University [PDF]
, 2008 O presente artigo analisa o que se convencionou chamar de Processo de Bolonha, isto é, a produção de uma “política pública de um meta-Estado para um meta-campo universitário”, constituindo-se em uma política educacional supranacional, comum aos estados ...
Afrânio Mendes Catani +32 more
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A Constituição como garantia ética das diferenças e dos pressupostos básicos para a concretização da justiça = The Constitution as a ethical guarantee of diferences and basics assumpitions for the concretization of justice [PDF]
, 2006 Analisa o papel da Constituição como fundamento ético das diferenças e garantia dos direitos primordiais para a construção da justiça, fundamentando-se no pensamento de Jonh ...
Rodrigues, Ricardo Antonio +1 more
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A atuação da Defensoria Pública na garantia do direito de acesso à saúde: uma revisão integrativa.
Diversitas JournalA Constituição Federal de 1988 assegura a garantia constitucional do acesso à justiça, da assistência jurídica integral e gratuita, além de alocar a Defensoria Pública como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.
Clarissa Cavalcante +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 Os dados oficiais a respeito do perfil da população prisional denunciam que mais de 40% da população aprisionada é de presos provisórios, o que leva a questionar a atuação do Poder Judiciário enquanto instância do sistema penal, caracterizando-o, ao ...
Esp. Paulo Victor Leôncio Chaves
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Revista Mosaico, 2020 Os policiais militares são profissionais responsáveis pelo cumprimento da política de segurança pública, pela garantia da ordem e da proteção da sociedade.
Beatriz Barbosa de Assis +2 more
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A proibição da condução coercitva do acusado para interrogatório como importante avanço para a garantia dos Direitos Humanos no Processo Penal [PDF]
, 2019 Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Estudos Latino-Americanos da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direitos Humanos na América ...
Mantovani, Caroline
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