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A "imputabilidade diminuída " no direito penal português
, 2020 This dissertation was writen in the context of the Masters in Law and Juridical Science, Juridical-Criminal Profile, to be submited to the University of Lisbon School of Law. Its object is the legal institution of «diminished imputability», once present in Portuguese law and deleted in the 1982 Criminal Code, being replaced by the regime of the current
Rosário, Rita Alexandre do
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A idade da imputabilidade penal [PDF]
, 2018 A presente dissertação incide sobre o problema da idade da imputabilidade penal. Para um melhor tratamento do tema optou-se pela divisão em vários capítulos: começa pela Introdução, onde se expõe sumariamente o que vai ser tratado ao longo do trabalho, passando para o primeiro capítulo onde se faz uma descrição da forma como Portugal foi mudando na ...
Costa, Catarina Alice Almeida
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Politização da questão penal adolescente: o caso da redução da idade de imputabilidade penal. [PDF]
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES, 2016 The article presents a set of reflections made in the scenario of the debate to reduce the criminal age responsibility in Uruguay, trying a comparative view with the Brazilian case. It is proposed an analysis of the role of the media and the new role of victims of crime in the construction of a problem that, by reducing the complexities of the ...
Morás, Luis Eduardo
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O regime penal aplicável aos jovens delinquentes e a idade da imputabilidade penal [PDF]
, 2019 A presente dissertação analisa o regime penal aplicável a jovens delinquentes e a idade de imputabilidade penal. O tema é analisado através do estudo de matérias que com ele se relacionam e o influenciam. Entre elas, é apreciada a evolução histórica do direito dos menores no âmbito internacional e nacional, as finalidades das penas e, em especial, a ...
Moutinho, Raquel Gervásio Bragança
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Filicídio e transtorno borderline de personalidade: relato de caso
Debates em Psiquiatria, 2023 Os homicídios intrafamiliares apresentam-se de várias formas, o que torna seu entendimento bastante complexo. Filicídio é o assassinato de filhos pelos pais.
Alexandre Martins Valença +4 more
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Redução da maioridade penal: a longa trajetória de um discurso sobre adolescentes [PDF]
Sociologias, 2022 Resumo Entre os anos 1980 e 1990 foi possível observar, no Brasil, um momento de expansão da rede de proteção à infância e adolescência, a partir da adoção de marcos legais paradigmáticos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
Pedro Rolo Benetti
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A IMPUTABILIDADE ADEQUADA DO PSICOPATA PERANTE O SISTEMA PENAL BRASILEIRO [PDF]
, 2023 This course conclusion work sought to evaluate the aspects of culpability attributed to criminals with Psychopathic Antisocial Personality Disorder. Because it is a complex topic, an analysis of the concept and characteristics of the psychopath was ...
SANTOS, RAFAELA
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O crime e a doença mental à luz do direito penal e da psiquiatria forense
Debates em Psiquiatria, 2023 O objetivo do presente artigo é revisitar de forma narrativa os conceitos de crime, culpabilidade, punibilidade e medida de segurança e suas conexões com a doença mental.
Alexandre Martins Valença +4 more
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SEMI-IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 2023 A partir deste trabalho busca-se examinar a possibilidade de os psicopatas serem parcialmente responsabilizados de acordo com o Código Penal Brasileiro. A psicopatia é vista pelos especialistas como um modo de vida, um aspecto intrínseco do indivíduo.
Louhanny Lima Chaves +2 more
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Imputabilidade penal e psiquiatria
Publicações ABP documentos e vídeos = ABP Publications documents and videos, 2017 De acordo com o Código Penal Brasileiro, estão isentos de pena aqueles que, por doença mental – entre outros fatores – são incapazes de compreender o caráter ilícito de suas ações ao tempo do ato. Além disso, a doença mental também pode ser fator de redução de um a dois terços da pena.
Hilda Clotilde Penteado Morana +2 more
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