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Cidadania e ato infracional: medidas sócio-educativas de prestação de serviço à Comunidade Liberdade Assistida na Comarca de São José [PDF]
, 2002 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço ...
Oliveira, Patrícia Daniele Lima de
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MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS (DIREITO)
, 2023 Desde os primórdios da humanidade, existem conflitos pessoais que acarretam em condutas criminosas, no qual o Estado, por meio do ‘jus puniendi’, aplica uma sanção penal ao indivíduo que cometeu um delito.
Souza, Pedro; UNIDESC
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Construção da imputabilidade penal do serial killer no ordenamento jurídico brasileiro à luz da psicologia forense [PDF]
, 2023 Serial killers, or serial murderers, are individuals who systematically and cruelly commit a series of homicides. Despite the necessity to comprehend and address these criminals, the Brazilian criminal legal system currently lacks a specific legal ...
Silva, Suzana Pinto Ferreira De Morais da
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Incidencia de la psicopatía en la imputabilidad penal
, 2021 Desarrollo y estudio de la incidencia de la personalidad psicopática en la imputabilidad penal. Estudio doctrinal y jurisprudencial de su tratamiento en el Derecho penal español en relación con la eximente de anomalía o alteración psíquica del artículo 20.1º del Código Penal español.
López Guerrero, Paula +1 more
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La imputabilidad penal de las personas jurídicas: caso Ecuador
, 2020 El documento aborda la antigua y dilatada discusión jurídica respecto a la posibilidad de imputar penalmente a una persona jurídica, el cual hasta hoy no posee un consenso definitivo. No obstante, el marco jurídico internacional exige a las naciones adecuar sus sistemas jurídicos para facilitar el control de la delincuencia organizada transnacional, la
Jorge Núñez Grijalva +1 more
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Cultura e culpabilidade frente às neurociências
, 2020 1. As complexas relações entre o direito penal e o multiculturalismo. 2. A valoração da motivação cultural em sede penal. 3. Motivação cultural e o juízo de culpabilidade. 4.
Grandi C.
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Imputabilidad penal juvenil y reformas regresivas
REVISTA JURÍDICA UNIVERSIDAD NACIONAL DEL OESTEEl presente trabajo parte de la evolución histórica de los derechos de los niños, niñas y adolescentes con el propósito de comprender las motivaciones subyacentes en los discursos que promueven la prisionización masiva de aquellos que se encuentran en situación de vulnerabilidad socioeconómica como una respuesta supuestamente necesaria e ineludible ...
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Doença mental e delito - Considerações acerca da imputabilidade penal de portadores de distúrbios mentais [PDF]
, 2014 Em prol da busca por novos questionamentos quanto a visão dispensada aos doentes mentais criminosos, baseando-se na necessidade da harmonização do campo do direito penal e o saber psiquiátrico, aliado as novas descobertas da neurociência, aspira-se ...
Pereira, Fernanda Bernini
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 O presente estudo tem como objetivo averiguar a posição que o ordenamento jurídico brasileiro vem adotando em relação à responsabilização penal dos povos indígenas. Para tanto, a pesquisa analisou a conjuntura do índio desde a colonização brasileira até
Bruna Sebastiani Baptista +5 more
doaj
o artigo aborda a questão da imputabilidade penal na teoria geral do crime e na teoria geral da pena, bem como seus reflexos no processo penal; sublinham-se as importantes relações entre o Direito Processual Penal, o Direito Penal material e a Medicina ...
Sebastião Augusto de CAMARGO PUJOL
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