Semina: Ciências Exatas e TecnológicasAnima a elaboração do presente trabalho, de proporções limitadas, o propósito de destacar alguns dos mais importantes aspectos a respeito das imunidades parlamentares, — tema que ultimamente só tem merecido a atenção de poucos estudiosos, - sem a menor veleidade de esgotar a matéria, quer em extensão, quer em profundidade.
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Revista da Faculdade de Direito da UFG, 2020 Objetiva-se com a presente pesquisa investigar o fenômeno social do discurso de ódio presente parlamento brasileiro, delimitando-se o objeto de análise no estudo dos critérios constitucionais que regerão a aplicabilidade das premissas relacionadas à imunidade parlamentar.
Fabricio Veiga Costa +1 more
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Deslegalização e poder regulamentar das entidades reguladoras independentes [PDF]
, 2018 Pretendemos, neste artigo, analisar se a deslegalização a que temos assistido a favor das entidades reguladoras independentes pode refletir um retrocesso no seio das garantias constitucionais, e se, a existirem tais riscos, atentas as especificidades e
Lourenço, Maria João Bogas Ermida
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O projeto de lei 6.314/2005 e os riscos da legitimação da intolerância religiosa
Revista Espaço Acadêmico, 2018 O artigo avalia o projeto de lei 6.314/2005, que visa excluir do artigo 142 do Código Penal, o crime de injúria e difamação, quando se tratar de opinião de professor ou ministro religioso, ou seja, conceder a estes imunidade penal.
Graziela Ferreira Quintão
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Imunidades parlamentares na contemporaneidade
, 2023 A dissertação busca examinar as imunidades parlamentares e a sua interpretação em julgados de diversas Cortes Constitucionais, Supremas Cortes e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Esclarece-se inicialmente as diversas terminologias adotadas, aborda-se o surgimento do parlamento e a transformação do mandato imperativo em representativo, efetuando ...
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A tutela jurisdicional civil da honra objetiva do Ministério Público na hipótese de abuso (ou de não incidência) da imunidade material parlamentar: uma contribuição ao estudo das tutelas de prevenção do ilícito e de repressão do dano [PDF]
, 2004 Objetiva demonstrar a existência de interesse legítimo e a viabilidade da tutela jurisdicional preventiva do ilícito e da tutela jurisdicional ressarcitória dos danos morais causados à honra objetiva do Ministério Público, por palavras e opiniões ...
Maranhão, Clayton
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Regalias e proveitos dos políticos como instigadores da perceção do escândalo
Media&Jornalismo, 2016 Os benefícios obtidos pelos políticos e ex‑políticos, sejam financeiros ou de outra ordem, fazem deles alvos preferenciais dos media. Estes são atraídos por uma boa história sobre os poderosos, posto cativarem também a atenção do público.
Bruno Paixão
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IMUNIDADE PARLAMENTAR: GARANTIA OU PRIVILÉGIO [PDF]
, 2017 O presente trabalho discute sobre a instituição das imunidades parlamentares desde sua concepção histórica e sua previsão na Constituição de 1988.
Hermógenes de Oliveira, Naiara Regina
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A IMUNIDADE PARLAMENTAR SEGUNDO O SUPREMO TRIBUNAL: ANÁLISE DO PRECEDENTE SOBRE A PRISÃO DO SENADOR DELCÍDIO AMARAL FRENTE AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE [PDF]
Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), 2019 A imunidade parlamentar merece estudo após os dezesseis anos da modificação levada a efeito pela Emenda Constitucional nº 35/2001, diante do aumento de precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, com foco na decisão de decretação da prisão preventiva do Senador Delcídio Amaral, apreciando a tese adotada no caso concreto, principalmente sob ...
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira +2 more
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Liberdade de expressão e imunidade parlamentar: limites e implicações do discurso de ódio no Brasil [PDF]
O presente artigo possui como objetivo analisar a interseção entre a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar, nos atuais discursos de ódio, investigando como esses conceitos se articulam no ordenamento jurídico brasileiro.
Rosa, UFU, Marlon Antônio +1 more
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