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Revista Mundos do Trabalho, 2023 Este artigo explora as experiências de Hermínia, uma jovem “preta” e “solteira”, do “serviço doméstico” na década de 1880: vítima de escravização ilegal ainda criança através do tráfico interprovincial para o Rio de Janeiro no final dos anos 1870 ...
Fabiane Popinigis
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RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA, CRIMINAL, ÉTICA E POLÍTICA DO ERGONOMISTA
Ação Ergonômica, 2018 Introdução: O presente artigo analisa a responsabilidade do ergonomista na sua atuação profissional, com repercussões na esfera civil, administrativa, criminal, ética e política. Objetivos: O objetivo geral do estudo é analisar os aspectos e os contornos
Saulo Cerqueira de Aguiar Soares +1 more
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Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social, 2020 O presente artigo trata sobre a taxação dos danos morais no direito do trabalho no município de Camaçari na Bahia. O objetivo é entender como vem funcionando a taxação dos danos morais, sua importância e relevância e aplicação pós reforma trabalhista ...
Alana de Brito Reis +4 more
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A tutela indenizatória por ofensa à liberdade pessoal na práxis jurisdicional cível do tjdft
Revista de Doutrina Jurídica, 2021 A liquidação de sentença de indenização por danos morais é, por via de regra, realizada na jurisdição cível e, não raro, chegam aos tribunais de segunda instância recursos contra os patamares patrimoniais impostos pela sentença de indenização. O objetivo
José de Sousa Silva
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Responsabilidade civil pela “desadoção”
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023 O presente artigo busca averiguar a possibilidade de responsabilizar civilmente os adotantes que procedem a devolução dos adotados ao sistema de adoção, situação essa, que resulta em diversos prejuízos psicológicos aos adotados.
Thiago Oro Caum Goncalves +1 more
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O erro médico nos tribunais: uma análise das decisões do Tribunal de Justiça da capital brasileira
Saúde e Sociedade, 2022 Resumo Neste artigo buscou-se a ocorrência de erros médicos e sua resposta pelo Poder Judiciário, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), situado na capital da República brasileira, entre os anos de 2002 e 2019 ...
Maria Célia Delduque +4 more
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Revista de Bioética y Derecho, 2015 Atualmente, é crescente a utilização da maternidade substitutiva para efetivação do planejamento familiar. No Brasil, apenas o Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução nº.
Valeria Silva Galdino Cardin +2 more
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Revista Direito Mackenzie, 2019 A Lei n. 13.465/2017, mediante a introdução do art. 34-A ao Decreto-Lei n. 3.365/41, permitiu a transferência da propriedade do imóvel desapropriado antes do recebimento da indenização pelo expropriado, desde que com o consentimento deste.
André Luiz dos Santos Nakamura
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Transferência do direito de construir e tombamento: é indenização pela desapropriação indireta?
Revista de Direito AdministrativoA transferência do direito de construir (TDC) é um instituto jurídico, cujo objetivo é superar as dificuldades de eventuais encargos financeiros do erário público ante o ato de tombamento.
Fernando José Longo Filho
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Civilistica.com, 2022 O presente artigo tem por objetivo analisar a decisão do STJ no Recurso Especial n. 1.783.269/MG, julgado em 14 de dezembro de 2021. No caso, a Corte entendeu pela não aplicação do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei n.
Fabio Queiroz Pereira +1 more
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