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Negociando valores, conciliando direitos e deveres: notas sobre indenização e reparação civil

Anuário Antropológico
O presente trabalho faz parte da pesquisa mais ampla, intitulada “A política de indenizações como forma de reparação de direitos humanos no Brasil: Estado, grandes empresas e mobilização social”, cujo objetivo principal é mapear e analisar as políticas
Paula Lacerda
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A liberdade de crença como direito fundamental: uma discussão acerca da reparação do dano espiritual ao direito ao projeto de pós-vida nas aldeias da terra indígena Capoto-Jarina

Prisma Jurídico, 2019
A liberdade de crença é um direito fundamental, conforme ressalta o inciso VI do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Decorrente desse direito fundamental é a sua proteção, tanto em nível nacional, quanto internacional.
Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa Morais, Rafaela Cândida Tavares Costa, Bárbara Martins Duarte Silva   +2 more
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A indenização pelo interesse positivo como forma de tutela do interesse do credor nas hipóteses de inadimplemento culposo da obrigação

Civilistica.com, 2014
De acordo com o art. 475 do Código Civil, a parte prejudicada pelo inadimplemento do contrato pode pedir a sua resolução ou exigir o seu cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, também, indenização por perdas e danos. No entanto, especificadamente no
Felipe Sztajnbok
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O dano direto e o dano reflexo nas violências de gênero em contexto de violência doméstica e seus efeitos para a responsabilidade civil

Civilistica.com, 2023
Dentre as diversas formas de violência perpetradas contra as mulheres, encontram-se aquelas praticadas não diretamente contra si, mas contra seus filhos e filhas ou pessoas que estejam sujeitas a sua tutela, de forma a transformá-las em verdadeiro ...
Fernanda Nunes Barbosa, Renata Peruzzo
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Graus da culpa e redução equitativa da indenização [PDF]

, 2006
Apresenta um estudo sobre o artigo 944 do Código civil e a redução equitativa da indenização em duas hipóteses de aplicação, no domínio da responsabilidade civil do médico: na ausência de obtenção do consentimento informado e na perda de uma chance e ...
Kfouri Neto, Miguel
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Desapropriação - Benfeitorias - Indenização [PDF]

, 1991
- Recurso extraordinário. Desapropriação. Indenização de benfeitorias. Acórdãos que não servem a fundamentar dissídio pretoriano, porque do mesmo Tribunal a quo (Súmula 369), ou não se publicaram em repositório autorizado.
Alvarenga, Aristides Junqueira
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INDENIZAÇÃO POR DANO TEMPORAL AO CONSUMIDOR: CRITÉRIOS PARA A QUANTIFICAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO

, 2023
A Teoria do Desvio Produtivo defende que o tempo é um bem jurídico, passível de sofrer danos indenizáveis. É utilizada no âmbito do Direito do Consumidor, quando os consumidores são compelidos a desperdiçar seu tempo em razão de problemas de consumo e ...
Gobbo, Edenilza, Bieger Dhein, Cristina
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Dano moral e dor: direito autônomo à integridade psíquica

Civilistica.com, 2020
O presente artigo analisa as divergências em torno da concepção do dano moral. Demonstra que o reconhecimento normativo do dano moral no Brasil foi importante avanço, mas que, ainda hoje, há indesejáveis divergências quanto ao seu conceito. Apresentam-se
Leonardo Roscoe Bessa, Milla Pereira Primo Reis   +1 more
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LUCRO DA INTERVENÇÃO: A (IN)ADEQUAÇÃO DA TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL PARA A INDENIZAÇÃO DA VÍTIMA

Vertentes do Direito, 2022
O lucro da intervenção é o obtido sem autorização por meio de interferência nos direitos de uma pessoa. Ele se caracteriza, em regra, por gerar elevados ganhos patrimoniais para o interventor. Nesse contexto, o objetivo geral desta pesquisa é investigar
Genivaldo Vieira Cares Júnior, Thais Dalla Corte   +1 more
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O dano pessoal na sociedade de risco [PDF]

, 2000
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.Estudo do dano pessoal e sua indenização, sob a ótica do dano corporal. Equaciona-se a matéria a partir do homem na pós-modernidade.
Hofmeister, Maria Alice Costa
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