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Limites ao princípio da reparação integral no direito brasileiro

Civilistica.com, 2018
O presente artigo tem por objetivo investigar o princípio da reparação integral no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa-se sua trajetória, seu fundamento constitucional e natureza principiológica.
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
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A indenização do dano moral doméstico [PDF]

, 2012
A indenização do dano moral in genero e alguns aspectos gerais do dano moral trabalhista -- A indenização do dano moral pelo assédio ao trabalhador doméstico -- Aspectos relevantes da fixação do valor da ...
Nunes, Fernanda dos Santos
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A desconsideração da boa-fé no seguro de vida segundo o STJ

Revista de Doutrina Jurídica, 2017
O Superior Tribunal de Justiça, após décadas de entendimento jurisprudencial sedimentado, inclusive por meio de súmula do próprio Tribunal e do Supremo Tribunal Federal, alterou seu entendimento e passou a aplicar a literalidade do artigo 798 do Código ...
Gilberto Vaciles Bilacchi Junior
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Ação de indenização por serviços domésticos

, 1994
Discorre sobre a ação de indenização por serviços domésticos. Aborda Jurisprudência relacionada ao concubinato, que trata da possibilidade de indenização, impossibilidade de indenização, intransmissível o direito de indenização e da competência da ação ...
Brum, Jander Maurício
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Imposto de renda - Indenização - Isenção [PDF]

, 1999
- Indenização por rescisão voluntária de contrato de trabalho não é tributável por não se caracterizar como ...
Delgado, José Augusto
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A indenização por dano moral [PDF]

, 2018
O dano moral é altamente pleiteado em ações indenizatórias. Também conhecido como dor da alma, o dano moral conta com um rol exemplificativo, no qual a interpretação não pode ser aplicada de forma ampla.
Martins Jajah, Morisa, de Fátima Braga Porto, Daniela   +1 more
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A PROTEÇÃO DOS DOCUMENTOS DE LENIÊNCIA NO ÂMBITO DE AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE CONCORRÊNCIA NA UNIÃO EUROPEIA

Revista de Defesa da Concorrência, 2013
Os programas de leniência têm sido os responsáveis pelo dinamismo no combate e punição dos cartéis. As ações de indenização das regras da concorrência são corolário do efeito útil da proibição da violação das regras de concorrência, permitindo que ...
Mariana Conceição Tavares
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A GESTÃO DOS RISCOS OPERACIONAIS E O DUMPING SOCIAL

Cadernos de Estudos Sociais, 2014
As infrações à legislação trabalhista podem caracterizar o dumping social e, desse modo, ensejar a reparação do dano coletivo mediante indenização. Diante do impacto financeiro que pode advir à empresa, o presente estudo possui como objetivo central ...
Susan Emily Iancoski Soeiro, June Alisson Westarb Cruz, Wesley Vieira da Silva
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Da não-tributação das verbas decorrentes de indenizações trabalhistas

Revista do Direito Público, 2008
Embora a Constituição ou as leis infraconstitucionais que tratam sobre o Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas não façam previsão da incidência do tributo sobre os valores decorrentes de verbas indenizatórias de natureza trabalhista, o Dec. nº 3000/99,
Flávia K. Miyasato
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DUMPING SOCIAL, O DESRESPEITO AO VALOR SOCIAL DO TRABALHO E A POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE OFÍCIO

Revista de Estudos Jurídicos da UNESP, 2017
O trabalho aborda a figura do Dumping Social nas relações de trabalho. Analisa a possibilidade de aplicação de indenização de ofício pelo juiz ao verificar a prática irregular da empresa.
Lourival José Oliveira, Giovanna Assef Pastori   +1 more
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