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Tombamento e indenização [PDF]

, 1985
1. Considerações gerais sobre tombamento. 2. Tombamento provis6-rio e definitivo. 3. Direito à indenização.
Meirelles, Hely Lopes
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Prisões injustas e reparação civil do Estado: um estudo-piloto no Tribunal de Justiça do Paraná

Boletim IBCCRIM
O presente artigo apresenta os resultados preliminares de um estudo-piloto sobre a concessão de indenizações civis em casos de prisão provisória ou definitiva materialmente injusta no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná.
Rafael Junior Soares, Gustavo Noronha de Ávila   +1 more
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A indenização por abandono afetivo como instrumento garantidor dos direitos do menor

Revista do Direito Público, 2008
O presente estudo visa especialmente traçar considerações acerca da questão da afetividade para o direito, descrever a moderna formação familiar bem como os direitos e deveres dos entes familiares, destacando as conseqüências do desamor para o indivíduo ...
Marina Paim de Oliveira, Márcia Teshima
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Entre lançadeiras, guindastes e trilhos: doenças e acidentes de trabalho em Salvador nas décadas de 1930 e 1940

Revista Mundos do Trabalho, 2016
O presente artigo discute as doenças e os acidentes de trabalho que ocorreram em Salvador nas décadas de 1930 e 1940. Tendo como fonte principal os processos de indenização, buscou-se construir o perfil do trabalhador e conhecer os acidentes e seus ...
Maria Elisa Lemos Silva
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A função punitiva na indenização, demandas repetitivas e punitive damages [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.Pretende-se neste projeto construir uma abordagem crítica quanto à aplicação da indenização punitiva, verificando a relação desta com questões relevantes na ...
Feltrin, Atílio Idalino Neto
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Resolução por inadimplemento: o retorno ao status quo ante e a coerente indenização pelo interesse negativo

Civilistica.com, 2020
Este artigo objetiva analisar o efeito indenizatório da resolução por inadimplemento absoluto, a partir de crítica revisão bibliográfica e jurisprudencial, com base no método lógico-dedutivo.
Aline de Miranda Valverde Terra, Gisela Sampaio da Cruz Guedes   +1 more
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Risco inerente e o descabimento de indenização por danos oriundos do tabagismo na jurisprudência do STJ [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho visa estabelecer uma análise doutrinária e jurisprudencial da responsabilidade civil no que concerne o risco inerente, procurando delinear ...
Aragão, Danielle Pierezan de
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As cláusulas contratuais de agravamento do dever de indenizar

Civilistica.com
Neste artigo serão abordadas as cláusulas de agravamento do dever de indenizar, o que requer a compreensão de seu conceito e da análise de tipos de convenções que podem ampliar o dever de indenizar do devedor em caso de inadimplemento de obrigação ...
Amanda Lemos Dill
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Cobertura florística - Desapropriação - Indenização [PDF]

, 1999
- Cabe indenização pela desapropriação de área de cobertura florística.
Bulos, Uadi Lammêgo
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Imposto de renda - Indenização - Isenção [PDF]

, 1999
- Indenização por rescisão voluntária de contrato de trabalho não é tributável por não se caracterizar como ...
Delgado, José Augusto
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