INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: QUAIS SÃO OS FATORES QUE POSSIBILITAM AO MAGISTRADO UMA AMPLA DISCRICIONARIEDADE NO MOMENTO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA? [PDF]
, 2022 O objetivo do presente trabalho é demonstrar a forma desatenciosa do princípio da individualização da pena. Por causa da falta de uma defesa técnica individualizada há de certa forma um prejuízo e um conformismo por parte de quem recebe a então: Pena ...
GIRÃO, JUCIARA SOUTO BARBOSA
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A individualização da pena na execução penal [PDF]
, 2015 Tendo como premissa que a Constituição Federal brasileira de 1988 contempla o princípio da individualização da pena como uma garantia do indivíduo, o presente trabalho buscou analisar a individualização da pena aplicada à execução da pena privativa de ...
Moreira, Paloma Costa
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A individualização da pena sob uma perspectiva comunicativa [PDF]
, 2022 Orientador: Prof. Dr. Rui Carlo DissenhaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 21/03/2022Inclui referências: p. 179-190Resumo: presente estudo tem por
Fischer, Fernando B. S.
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Análise Crítica do Critério da Personalidade do agente do artigo 59 do Código Penal Brasileiro [PDF]
, 2015 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente monografia é um estudo acerca do critério da personalidade do agente, circunstância judicial prevista no art.59 do Código Penal Brasileiro.
Sartori, Gaia Luisa Tornquist
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Boletim IBCCRIMO artigo analisa a pena cominada ao novo crime de domínio social estruturado e o endurecimento da execução penal introduzidos pela Lei 15.358/2026. Parte-se da tensão entre as garantias constitucionais da individualização da pena e da vedação de penas de
Rodrigo Moraes de Oliveira +1 more
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Análise sobre a constitucionalidade da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça – STJ determina que as circunstâncias atenuantes, que são apreciadas na segunda fase da dosimetria, não podem ...
Bozza, Aline Cassia
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A Súmula 231 do STJ: análise crítica e perspectivas de revisão
Boletim IBCCRIMA súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que "a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal".
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM
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A possibilidade de compensação entre a reincidência e a confissão espontânea na segunda fase da dosimetria [PDF]
, 2016 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objetivo central estudar a consequência na pena quando do concurso entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão ...
Dos Santos, Bernardo Lajus
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A IMPORTÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARA A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA [PDF]
, 2020 RESUMO Objetivo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar a importância das circunstâncias do art. 59 do Código Penal (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias e consequências do crime, comportamento da ...
FLORES, Andréa, ARRUDA, Rejane Alves de
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A inteligência artificial e o princípio da individualização da pena no direito penal [PDF]
, 2023 A pesquisa irá tratar da possibilidade da aplicação da inteligência artificial (I.A) na esfera penal, levando em consideração o aumento da demanda nos processos penais e o uso dessa ferramenta que até o momento está sendo aplicada com sucesso em outras ...
Oliveira Barbosa Júnior, Durval +1 more
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