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A morte e a morte da Lei de Execução Penal: o sistema progressivo em xeque
Boletim IBCCRIMA partir da metáfora das “duas mortes” de Quincas Berro d’Água, de Jorge Amado, analisa-se a transformação da Lei de Execução Penal. A Lei 13.964/2019 endureceu a progressão, mas preservou a lógica disciplinar do sistema progressivo; a Lei 15.358/2026 a ...
André Ribeiro Giamberardino +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2023 O IBCCRIM, na qualidade de Amicus Curiae, apresentou parecer no recurso extraordinário nº 1.301.250 (STF), no qual será decidido o tema de repercussão geral 1148: “limites para decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos, no âmbito de ...
IBCCRIM
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Individualização da pena e violência simbólica [PDF]
, 2013 This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories ...
Schneider, Ingrid
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Concurso de pessoas: uma análise do filme Asssalto ao Banco Central (2011)
Cadernos CajuínaO presente trabalho analisa o instituto do concurso de pessoas no Direito Penal, tomando como referência o filme Assalto ao Banco Central (2011), inspirado no crime real ocorrido em Fortaleza, em 2005. A pesquisa tem como objetivo examinar os requisitos
Magdalinne da Silva Nascimento +4 more
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O princípio da individualização da pena na execução penal [PDF]
, 2012 O objetivo deste estudo é a análise da individualização da pena não só no processo de conhecimento, mas também no processo de execução. Essa individualização seria a de tornar-se única a pessoa, pois será na individualização que terá a análise do ...
Souza, Isabella Mesquita Barbosa de
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O princípio da individualização da pena no tráfico de drogas [PDF]
, 2012 A presente monografia objetiva analisar o crime de tráfico de drogas, principalmente sob o ponto de vista da sanção privativa de liberdade que lhe é determinada pela lei, bem como suas formas de cumprimento.
Carpenedo, Alexandre de Freitas
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Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law AcademyNo presente artigo é proposta a mitigação da presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo sancionador aduaneiro como medida para assegurar direitos e garantias constitucionais do administrado no processo administrativo sancionatório ...
Giovana de Fátima Baruffi +1 more
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UNIFORMIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA NO PROCESSO PENAL. [PDF]
, 2022 O presente artigo traz uma proposta de discussão acerca de uma das mudanças trazidas pelo novo código de processo civil, a uniformização jurisprudencial, tratada nos artigos 926 e 927 do aludido código e suas influências no processo penal no que tange a ...
Junior, Fernando Azevedo Carvalho +1 more
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SENTENÇA PENAL E CONSTITUIÇÃO: UM INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2014 Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição ...
Albino Gabriel Turbay Junior +3 more
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Inconstitucionalidade material do artigo 1º da Lei n.º 13.654/2018
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2019 O presente artigo busca demonstrar a inconstitucionalidade material do artigo 1º da Lei n.º 13.654/2018, no ponto em que acrescentou causa de aumento de pena para o emprego de arma de fogo na prática do delito de roubo.
Fernando Alves Morsch
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