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O princípio constitucional da individualização das penas de privação de liberdade aplicado aos condenados por tráfico de drogas no Espírito Santo [PDF]

, 2001
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoBusca-se verificar se o princípio constitucional da individualização da pena de privação de liberdade aplicado aos ...
Kiffer, Walace Pandolpho
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Princípios e execução penal: a obrigatoriedade do contraditório para a regressão de regime na execução da pena privativa de liberdade [PDF]

, 2013
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A legalização da pena privativa de liberdade e sua consequente consonância com a Constituição constituiu um avanço histórico.
Luz, Thiago Zeferino
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A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: CONTROVÉRSIAS ACERCA DA NATUREZA INALTERÁVEL DO MÍNIMO LEGAL DAS SANÇÕES DIANTE DE CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES [PDF]

, 2018
Trata o presente artigo de análise da dosimetria da pena praticada no Estado de Direito ante a observância do Princípio Constitucional da Individualização da pena quando da impossibilidade de aplicação de atenuantes na esteira da Súmula 231 do ...
Conserva, Mario Cesar Da silva
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Exame criminológico: caracterização deste instrumento de avaliação

UNINGÁ Review, 2016
O exame criminológico é a perícia, elaborada por uma equipe técnica, que através de análises, procura as causas e os fatores ligados ao ato criminoso, podendo assim compreender a dinâmica do crime.
HEVERLYN ROSA MUNHOZ GARCIAPINNA, JHAINIEIRY CORDEIRO FAMELLI FERRET   +1 more
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Considerações sobre a redução de danos da pena privativa de liberdade a partir do presídio masculino de Florianópolis [PDF]

, 2014
TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso discute a pena privativa de liberdade no âmbito do conceito da redução de danos.
Bittencourt, Aline da Silveira
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Do carater vingativo da pena [PDF]

, 1987
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasPropusemo-nos, na presente dissertação, fazer um estudo das etapas experimentais da pena, procurando sustentar para além das justificativas que lhe são dadas ...
Iserhard, Antonio Maria Rodrigues de Freitas
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A Constituição, o Supremo Tribunal Federal e o princípio da individualização da pena frente às vedações legais genéricas relacionadas aos crimes hediondos e equiparados

Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2012
O ensaio que segue dispõe-se a abordar o princípio da individualização da pena e sua incidência no âmbito da execução criminal. Para tanto, são delineados, brevemente, alguns contornos do princípio indicado, conferindo-se, porém, especial enfoque aos ...
Arion Escorsin de Godoy
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Lei de Drogas, Código Penal Militar e o princípio insignificância: da necessidade da sanção à humanização da pena.

Revista Brasileira de Segurança Pública, 2018
A norma penal tem função de manter a coesão social, punindo ao mesmo tempo em que previne o comportamento desviante no âmbito da reação social jurídica ao crime.
Isaac Newton Lucena Fernandes de Queiroz, George Andrade Werner, Eduardo Tadeu Silva Costa   +2 more
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A urgência da declaração de inconstitucionalidade da exigência indiscriminada do exame criminológico para progressão de regime

Boletim IBCCRIM
A Lei 14.843, promulgada em 11 de abril de 2024, alterou significativamente a Lei de Execução Penal ao exigir exame criminológico obrigatório para progressão de regime, restringir severamente as saídas temporárias e autorizar a monitoração eletrônica ...
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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Academia dos corpos: corpo e sociabilidade em conexto de individualização [PDF]

, 2007
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia PolíticaEste trabalho discorre sobre o corpo como fenômeno social em contexto de individualização e é ...
Manfio, João Nicodemos Martins
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