Funções da pena privativa de liberdade no sistema penal capitalista: do que se oculta(va) ao que se declara [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.Esta tese tem por objeto a pena privativa de liberdade, as funções que este tipo de punição vem exercendo ao longo do ...
Guimarães, Claudio Alberto Gabriel
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Monitoramento eletrônico: uma alternativa à individualização da pena. [PDF]
, 2017 O monitoramento eletrônico como alternativa à individualização da pena surge como produto do desenvolvimento tecnológico, que permite o controle social dos apenados além do cárcere.
Pereira Júnior, Francisco Henriques
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A Individualização da Pena no Direito Tributário Sancionador: Competência para a Graduação da Penalidade Fiscal e Princípios e Direitos que autorizam tal Atividade [PDF]
, 2017 This paper aims to examine how the individualization of punishment is applied on Taw Law. This paper will analyze if tax authorities can graduate fiscal penalties, or if this activity is attributable to our judicial courts.
Carsoni Alves Fernandes da Silva, Fabiana
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Execução Penal e Criminologia Clínica
Boletim IBCCRIM, 2019 Vivemos um momento de debates intensos sobre o sistema penal e execução penal, mediado por polarizações ideológicas que ignoram a subjetividade do apenado.
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
doaj
Boletim IBCCRIMA multa mínima prevista no artigo 33 da Lei 11.343/06 é opção legislativa para a quantificação da pena, não cabendo ao Poder Judiciário alterá-la com fundamento nos princípios da proporcionalidade, isonomia e da individualização da pena.
Anderson Bezerra Lopes +2 more
doaj
Análise da personalidade do agente como circunstância judicial de individualização na pena no direito penal conteporâneo [PDF]
, 2007 Analisa a aplicabilidade da circunstância judicial personalidade do agente como componente da individualização penal e sua compatibilidade com o Direito Penal Contemporâneo, através da exposição de seus conceitos basilares e posterior confronto com sua ...
Castro, Joelíria Vey de +1 more
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Standardization of the Radiographic Study of the Foot Using the Niza Box. [PDF]
Rev Bras Ortop (Sao Paulo), 2023 Fernandes JVC +4 more
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COVER PENA SAINS VOL 8 NO 2 YEAR 2021
, 2023 COVER PENA SAINS VOL 8 NO 2 YEAR ...
Pena Sains, Pena Sains
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O papel do exame criminológico na individualização executória da pena [PDF]
, 2018 Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho busca analisar como o exame criminológico cumpre o seu papel no tocante à individualização da pena, na atual prática penitenciária do país. Para tanto, realizou-se um aprofundamento nas duas
Silva, Luiza Ferreira
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A lei de crimes hediondos à luz do princípio da individualização da pena [PDF]
, 2018 O presente trabalho visa desmistificar o preceito contido no artigo 2º, § 1º da Lei 8.072/90, no que tange à sua constitucionalidade em relação à progressão de regime para condenados pela prática de crimes hediondos.
Gomes Canêdo Vieira de Magalhães, Gabriel +1 more
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