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Loucura e inimputabilidade: Conseqüências clínicas da inimputabilidade sobre o sujeito psicótico [PDF]
Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental, 2000 O presente trabalho analisa o conceito de inimputabilidade do Direito Penal Brasileiro e suas conseqüências sobre a subjetividade psicótica no contexto da internação psiquiátrica como medida de segurança determinada pela presunção de periculosidade.
Ana Heloisa Senra Cheib
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INIMPUTABILIDADE PENAL E A ATUAÇÃO DO PSICÓLOGO JURÍDICO COMO PERITO
Direito em Debate, 2013 A atuação do psicólogo nas instituições de justiça implica em obrigações éticas no uso de instrumental teórico e técnico de trabalho, o que se configura na área da Psicologia Jurídica, em especial diante do Código de Processo Penal e da noção de ...
Cleber Lizardo Assis +1 more
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A inimputabilidade e a impunidade em São Paulo
Revista Brasileira de História, 1999 As polêmicas acerca das relações entre condição etária e imputabilidade penal envolvem várias áreas de estudo. Tomando como fontes primárias o Código de Menores e os Anais das Semanas de Estudos dos Problemas de Menores (1948-1951), este artigo aborda ...
Ailton José Morelli
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A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança [PDF]
História, Ciências, Saúde: Manguinhos, 2002 A prática e o saber psiquiátricos constroem-se em estreita relação com o campo da justiça criminal, questionando os pressupostos da doutrina clássica do direito penal, tais como responsabilidade e livre-arbítrio.
Maria Fernanda Tourinho Peres +1 more
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Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, 2023 O presente artigo teve como objetivo principal analisar o tratamento destinado aos adolescentes portadores de transtornos mentais em conflito com a lei no Brasil. Ao se falar em dupla inimputabilidade, esta pesquisa considera a impossibilidade de se responsabilizar esses indivíduos penalmente seja devido ao critério etário, seja pelo critério ...
Beatriz Borges e Silva +2 more
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Perícia de Imputabilidade Penal: Estudo de 2.031 Casos
Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, 2020 A psiquiatria forense relaciona o estudo do enfermo mental com a lei, permitindo seu enquadramento nos dispositivos legais e regulamentares, auxiliando na caracterização de imputabilidade à época do ilícito.
Thales Bittencourt Barcelos +5 more
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A razão pode ser instrumento de inclusão da loucura? Olhares sobre a medida de segurança
Saúde em Debate, 2020 RESUMO Este ensaio discute, no ponto de vista dos direitos humanos e com base na Teoria Geral do Crime adotada pelo Código Penal Brasileiro, o caso de indivíduos declarados inimputáveis por doença mental que praticam fato tipificado como crime típico e ...
Ariadne Villela Lopes +1 more
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Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2015 O presente artigo é voltado para o direito à saúde dos doentes mentais que cometeram condutas delitivas. A imputabilidade é a capacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato praticado e de determinar-se de acordo com isso. Assim, para o doente
Bárbara Alencar Ávila Borges +1 more
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Espaço Jurídico, 2021 A medida de segurança é o instituto do Direito Penal responsável pelo tratamento dos inimputáveis e pode se dar nas modalidades de internação e tratamento ambulatorial. A modalidade de internação vai na contramão de todos os princípios e ideias colocados
Samuel Mendonça +2 more
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Estudos de SociologiaPessoas com transtornos mentais acusadas de cometerem crimes passam por uma trajetória jurídica punitiva específica. Caso seja constatada a presença de um transtorno mental no réu, através do Exame de Responsabilidade Penal, o juiz poderá determinar o ...
Victória Mello Fernandes
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