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Revista Direitos Humanos e Democracia, 2019 Apesar da adoção pelo Brasil de uma política desinstitucionalizadora sobre as maneiras de lidar com a saúde mental a partir da Lei 10216/2001, a legislação penal sobre o tema da inimputabilidade do portador de sofrimento mental não foi alterada. Contudo,
Marília De Nardin Budó +1 more
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Maioridade Penal: A Urgência de uma Discussão
Revista Subjetividades, 2016 Pesquisas recentes de opinião pública apontam que há um clamor social pela redução da maioridade penal, o que não é diferente no Senado onde tramitam diversas Propostas de Emenda a Constituição (PECs) sugerindo a adoção desta medida como solução para a ...
Mariana Fonseca Cavalcanti +1 more
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Das medidas de segurança às políticas de encarceramento em massa
Revista de Ciências do Estado, 2021 o trabalho aborda a questão das medidas de segurança, avaliando a situação dos inimputáveis não apenas no ordenamento jurídico do país, mas ainda no que se refere aos processos concretos de privação de liberdade, o que envolve observar as experiências ...
Luana Ferraz Pinto +1 more
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Revista Eletrônica Direito e Política, 2017 O presente artigo visa propor reflexão sobre as inovações trazidas pela Lei Antimanicomial no cenário atual brasileiro frente à delinquência cometida por inimputáveis, sob o viés da efetivação de direitos e garantias fundamentais.
Flávio Antônio de Oliveira
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Imputabilidade penal dos psicopatas à luz do Código Penal Brasileiro
Semina: Ciências Sociais e Humanas, 2013 Justifica-se a escolha do presente tema, ante a polêmica na doutrina e na jurisprudência, quanto à forma que um psicopata vem sendo tratado perante o artigo 26 § único do Código Penal Brasileiro e, também, explanar o porquê de tanta reincidência em ...
Juliana Gonçalves Moura +1 more
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Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais [PDF]
, 2020 O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar a aplicação do direito penal da periculosidade aos casos de infratores portadores de transtornos mentais.
Souza, Fernanda Ramos Rodrigues Dutra de
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O crime de infanticídio e a culpabilidade da agente
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2017 A presente pesquisa, inicialmente, visa analisar duas modalidades relacionadas ao crime de infanticídio, quais sejam: o estado puerperal (inerente ao tipo penal) e a psicose puerperal (capaz de afastar o tipo penal).
Caroline Giovanella Piccolli +2 more
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Cadernos de Saúde Pública, 2007 O Movimento pela Reforma Psiquiátrica tem subsidiado propostas de reorientação do modelo assistencial hegemônico em saúde mental. Para a assistência às pessoas com transtorno mental autoras de delitos instituiu-se o manicômio judiciário, atualmente ...
Ludmila Cerqueira Correia +2 more
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A fronteira entre o homicídio privilegiado por desespero e a inimputabilidade
, 2022 A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Penal, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Malheiros, Beatriz Ferreira Macaísta
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Psicologia: Ciência e ProfissãoEste trabalho incide sobre uma breve revisão bibliográfica centrada em alguns conceitos que medeiam entre a saúde e a privação da liberdade, pois insere-se em uma investigação mais ampla no âmbito do doutoramento em Psicologia, focalizada nos ...
Emília Tavares Marques +1 more
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