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A Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica e a medida de segurança de internamento [PDF]
, 2022 A presente dissertação aborda o tema da inimputabilidade em razão de anomalia psíquica no ordenamento jurídico português, especificando as medidas de segurança de internamento do inimputável.
Toader, Elena Cristiana
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Redução da Idade de Imputabilidade Penal: mitos e justificativas
Educação & Realidade, 2008 O artigo apresentado trata das várias justificativas para a proposta da redução da idade penal presentes na opinião pública da sociedade brasileira. Busca demonstrar que tais argumentos, algumas vezes, são proposições ingênuas para problemas complexos ...
Ana Costa
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“Não Converso com Demente”: Intersecções entre Direito e Saúde Mental
Psicologia: Ciência e ProfissãoResumo Neste artigo apresenta-se a análise do discurso foucauldiana de enunciados de um dos processos judiciais que compuseram uma dissertação de Mestrado em Psicologia da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG).
Sandra Maciel de Carvalho +1 more
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El diagnóstico psiquiátrico forense en inimputabilidad
Revista del Instituto Nacional de Medicina Legal de Colombia, 2004 En el presente artículo se hace una revisión de la técnica del dictamen psiquiátrico forense en inimputabilidad . Se hace énfasis en que la evaluación psiquiátrica se dirige al análisis específico de la conducta del agente durante los hechos investigados y de acuerdo con las características semiológicas de esa conducta, se establece si para ese momento
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Inimputabilidad y riesgo de violencia
, 2005 En este artículo se presenta un reporte de caso de inimputabilidad en relación con el delito de lesiones personales. El paciente se encuentra interno bajo medida de seguridad en una clínica privada. En este caso, la estimación del riesgo de violencia ha permitido que el individuo se integre progresivamente al medio social. A partir del caso, se analiza
Tejada, Paola Andrea +1 more
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Pais homicidas e inimputabilidade: um estudo transdisciplinar [PDF]
, 2009 This work tries to analyze the issue of filicide under the transdisciplinary view, trying to identify the cases, the reasons, the way that it is most used by parents who kill their own children.
Dornelles, Fabíola
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Inimputabilidade: estudo dos internos de um instituto psiquiátrico forense [PDF]
, 2006 O estudo perfilou os internos inimputáveis do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPFMC), correlacionando as variáveis do perfil biopsico-sociais com a situação jurídicopenal do interno.
Osório, Fernanda Corrêa
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, 2015 O presente artigo tem por fito analisar o instituto da inimputabilidade penal da criança e do adolescente ao lume da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e à luz de uma interpretação sistemática desta.
Motta Reduit, Éverton Raphael
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, 2001 "A inimputabilidade é um dos temas mais interessantes do Direito Penal, eis que envolve o lado emocional do ser humano. O trabalho traz, numa forma de revisão doutrinária, a imputabilidade, situada dentro da culpabilidade e os elementos necessários para ...
Silva, Rita de Cassia Lopes da
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