Os Desafios de execução do Programa Liberdade Assisitida Comunitária no bairro Monte Cristo [PDF]
, 2003 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.A sociedade civil conquistou a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Luz, Evandra MAria Alves da
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A inimputabilidade penal etária como reflexo da constitucionalização garantista : uma análise das propostas de emenda à Constituição que visam a redução da maioridade penal [PDF]
, 2018 The purpose of this paper is to analyze the concept of criminal impunity under the aegis of the 1988 Federal Constitution, using the concepts of garantism and symbolic constitutionalization, as defined by Luigi Ferrajoli and Marcelo Neves, respectively.
Matos, Êmille Laís de Oliveira
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A Inimputabilidade e as Pessoas Acometidas de Transtorno Mentais
Revista de Ciências Jurídicas e EmpresariaisO presente trabalho aborda a inimputabilidade por doença mental no contexto penal, investigando a medida de segurança aplicada a esse transtorno e explicando o procedimento no sistema jurídico brasileiro. As pessoas que sofrem de doenças mentais frequentemente enfrentam estigmatização e discriminação, fatores que podem exercer um impacto prejudicial em
Laís Rezende Gomides Borges +1 more
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Adolescentes vítimas de homicídios: a violência em seu grau extremo na cidade de Florianópolis [PDF]
, 2003 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso versa sobre a inserção do adolescente no submundo das drogas e denuncia que a violência praticada principalmente
Silva, Gilson João da
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Perícia médica no contexto da inimputabilidade penal: uma revisão integrativa
A perícia médica criminal desempenha um papel crucial na avaliação da culpabilidade de um indivíduo que alega perda da capacidade de discernir a natureza criminosa da ação praticada. Caso seja comprovada essa condição, o sujeito é considerado inimputável
Carvalho, Melissa Jones Figueiredo +3 more
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Inimputabilidad de las personas con discapacidad
, 2022 Las personas con discapacidad conforman un colectivo heterogéneo, ya que la discapacidad se manifiesta en distintos grados, necesidades de asistencia o protección. El Código Penal incorporó la “discapacidad” en la reforma que se lleva a cabo en el año 2015.
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La diversidad sociocultural no es una causal de inimputabilidad
Revista CriminalidadEste artículo analiza el tratamiento jurídico-penal de conductas culturalmente motivadas en Colombia y sostiene que la “diversidad sociocultural” no debe operar como causal de inimputabilidad. Con base en un análisis dogmático, histórico y comparado de la Ley 599 de 2000, sus antecedentes, algunos referentes comparados y la jurisprudencia relevante (en
Yesid Reyes Alvarado +1 more
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Imputabilidad e inimputabilidad
, 2014 Sin duda alguna la capacidad humana para comprender el carácter ilícito de los actos al momento de realizar una conducta típica ha sido un tema del cual la dogmática penal se ha ocupado desde años atrás. El análisis de esta temática ha llevado a revisar aspectos tales como, elementos para su configuración, sus consecuencias y efectos en la punibilidad ...
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Política, sociedade, crime e loucura: inimputabilidade feminina no discurso médico jurídico do manicômio judiciário do Rio Grande do Sul (1925-1939) [PDF]
, 2019 A história da sociedade brasileira é marcada pelo patriarcalismo e forte delimitação dos papeis sociais da mulher e do homem. No decorrer da primeira metade do século XX o cenário político brasileiro foi marcado por diversos projetos para a construção da
Carvalho, Jóice Anne Alves
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