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Alto valor probatório da palavra da vítima em crimes sexuais e sua invalidade em face do processo penal constitucional-democrático

Fronteiras Interdisciplinares Do Direito, 2023
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Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde. Invalidade formal e material da medida. Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatória

Revista De Direito Administrativo, 2015
Luis Roberto Barroso
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A invalidade na coligação de contratos de crédito e venda para consumo

2015
O objetivo principal da presente dissertação consiste no estudo e análise exaustiva do regime do contrato de crédito ao consumo e a sua coligação com o contrato de compra e venda, particularmente, saber se, e em que medida a invalidade de um contrato afeta o outro contrato coligado.
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Estado de Direito e Responsabilização na América Latina: A Invalidade das Normas de Impunidade na Jurisprudência Interamericana e Os Desafios do Constitucionalismo Após As Transições das Ditaduras Militares - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2023v83p425

Revista Da Faculdade De Direito Da UFMG, 2023
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Invalidade da Exigência Pelo Próprio SENAI do Adicional de 20% Sobre A Contribuição A Ele DEVIDA

Revista de Direito Tributário da APET, 2014
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Invalidade de deliberações assembleares : sistematização doutrinária e análise jurisprudencial

2020
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NEGÓCIO JURÍDICO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: ELEMENTOS, VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E INVALIDADE

Anais da sétima Semana de Iniciação Científica da Faculdade de Itaituba - FAI
Maria Luiza Oliveira Lima, Alarico Marques Pereira   +1 more
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Contratos privados, invalidades públicas: a invalidade dos contratos de direito privado da administração pública por vício de procedimento

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Invalidade dos atos administrativos e decurso do tempo

2022
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Sobre o regime da invalidade do contrato de trabalho

1999
Gomes, Júlio, Carvalho, Catarina de Oliveira   +1 more
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