AS BASES DE CÁLCULO DO IPTU E DO ITBI
, 2021 O Código Tributário Nacional utiliza, atualmente, a mesma expressão (“valor venal”) para designar a base de cálculo do imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis (ITBI) e do imposto sobre propriedade territorial urbana (IPTU). Diante disso, diversos problemas têm surgido na quantificação dos referidos tributos, mormente em razão de usuais ...
Daniel Neto, Carlos Augusto +1 more
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Upaya Polri Dalam Menangani Penyalahgunaan Narkoba Oleh Remaja [PDF]
, 2012 Tujuan penelitian ini meliputi tujuan objektif yaitu untuk mengetahui penyebab, pencegahan dan penanganan penyalahgunaan narkoba di wilayah Polsek Kartasura.
NINGRUM, WIEDYA
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COBRANÇA DE IPTU SOBRE TÚMULOS E SIMILARES
Revista Opinião Jurídica, 2004 Cuida-se de trabalho em que o autor, buscando elementos jurídicos e metajurídicos, preocupa-se em analisar a juridicidade da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre túmulos e similares.
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Perlindungan Korban Perbuatan Main Hakim Sendiri dengan Pendekatan Rertorative Justice (Studi di Kabupaten Demak) [PDF]
, 2017 Perbuatan main hakim sendiri merupakan tindak pidana yang menimbulkan korban dan menimbulkan keresahan masyarakat. Perlindungan korban main hakim sendiri harus dapat diberikan oleh aparat penegak hukum dalam hal ini adalah polisi.
Sularto, A.M. Endah Sri A., Mukhammad Irkham*
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, 2021 ResumoO objetivo deste trabalho é analisar as possíveis manifestações extrafiscais do IPTU que podem servir de instrumento fiscal para enfrentamento da crise econômica de arrecadação decorrentes da pandemia de Coronavírus (COVID-19). A partir de investigação que priorizou o método hipotético-dedutivo, analisou-se quais foram as medidas imediatas diante
Teodorovicz, Jeferson +2 more
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A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE [PDF]
Revista de Direito Tributário e Financeiro, 2017 O direito de propriedade com a Constituição Federal de 1988 passou a submeter-se às relações jurídicas reparatórias dos interesses individuais e difusos. O uso privado de espaços nas cidades para favorecer a necessidade da moradia passa a cumprir exigências legais.
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Cost analysis in a Traditional, Complementary and Integrative Medicine unit in Brazil. [PDF]
Rev Saude Publica, 2020 Assunção MCT +5 more
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Peranan Kepolisian Lalu Lintas dalam Penegakan Hukum terhadap Pelanggaran Lalu Lintas yang Dilakukan Pengendara Sepeda Motor di Wilayah Hukum Sektor Tampan [PDF]
, 2016 Motorcycle used from the lower class to upper class. Lack of supervision of the police is one of the factors which caused the number of traffic offenses committed particularly motorcycle riders. Motorists assume that the regulations be implemented if the
Diana, L. (Ledy) +2 more
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Penegakan Hukum Tindak Pidana Cyberporn Melalui Media Sosial Berbasis Live Streaming Video(Studi di Polres Salatiga) [PDF]
, 2018 Information technology is growing rapidly providing convenience and benefits in everyday life. Technological developments also bring negative impacts such as misuse of technology to disseminate pornography is often called cyberporn.
, Muchamad Iksan, S.H.,M.H. +1 more
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IPTU e a desapropriação indireta por área de preservação permanente
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALESAs limitações administrativas de cunho ambiental, como a Área de Preservação Permanente, importam em muitos casos no completo esvaziamento do conteúdo econômico do bem, daí ser necessária a discussão atinente à configuração da desapropriação indireta e ao direito ou não ao ressarcimento de tal perda a ser paga pelo ente instituidor da limitação e qual ...
Paulo Lage Barboza de Oliveira +1 more
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