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ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS MUNICIPAIS DO CENTRO SUL DE RONDÔNIA
Caderno de Administração, 2017 A gestão ambiental é de interesse público e, conforme a Constituição Federal, ela é de responsabilidade partilhada dos entes federativos: União, Estados e Municípios.
Alexandre de Freitas CARNEIRO +2 more
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Revista de Administração Pública, 2013 Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador (BA).
José Delfino Sá +3 more
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New Psychoactive Substances Intoxications and Fatalities during the COVID-19 Epidemic. [PDF]
Biology (Basel), 2023 Lo Faro AF +9 more
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Imposto Predial e Territorial Urbano [PDF]
, 2010 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.
Furlan, Valéria
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CRÍTICA AO ATUAL MODELO DE LANÇAMENTO DE IPTU
Interfaces Científicas - Direito, 2013 O atual modelo de constituição do crédito tributário de IPTU é produto de uma série de exceções ao ato administrativo formal de lançamento. É objeto desta pesquisa a crítica dessas flexibilizações através da sua oposição aos fundamentos históricos e jurídicos do ato administrativo de lançamento de ofício, especialmente em face dos direitos fundamentais
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Revista do Direito Público, 2018 Na contemporaneidade, o papel do Estado é sensivelmente afetado pela integração econômica. Diante da diminuição do seu papel, as cidades surgem como novos atores econômicos [que precisam enfrentar, em meio a esse novo contexto], problemas urbanos, [a ...
Jussara Romero Sanches +2 more
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Revista Brasileira de Cartografia, 2012 A grande maioria dos municípios brasileiros possui cadastro técnico sobre os imóveis urbanos para fins tributários e, muitas vezes, este cadastro encontra-se desatualizado e não integrado a uma base cartográfica adequada.
Natan Marcondes Monteiro Osório +2 more
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RACE: Revista de Administração, Contabilidade e Economia, 2018 Resumo: Com o presente trabalho teve-se como objetivo analisar o impacto da expansão do setor naval em razão do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp) no Brasil, instituído em 2003, sobre a arrecadação de ...
Shauana Bobadilha Rodrigues de Lima +4 more
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Food justice and land justice in São Paulo: urban subsistence farming on the margins of the city. [PDF]
Rev Agric Food Environ Stud, 2022 Proust A.
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Implementasi Diversi Terhadap Anak Yang Berhadapan Dengan Hukum Dalam Tindak Pidana Penganiayaan (Studi Kasus di Kepolisian Resor Kota Surakarta) [PDF]
, 2018 Diversion Implementation Of Children In Dealing With The Law In The Crime Of Abuse (Case Study In Resort City Police Surakarta). Legislation of act No. 12 of 2012 on the Criminal Justice System Child and PERMA No. 4 of 2014 on Guidelines for Diversion in
, Dr. Natangsa Suurbakti, S.H, M.Hum +1 more
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