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Política social e família: as produções teóricas do serviço social a partir do ENPESS dos anos de 2002 a 2016 [PDF]
, 2017 TCC (Graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Serviço Social.Este Trabalho de Conclusão de Curso, objetiva identificar a discussão no âmbito do serviço social, a respeito das categorias: “Atenção Domiciliar ...
Souza, Alice Mendes de
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ANÁLISE DO CLAMOR POR PUNIÇÃO E REDUÇÃO DA IDADE PENAL
Psicologia & SociedadeResumo Tendo como disparador da escrita o livro “Capitães de Areia”, de Jorge Amado, objetivamos discutir o encarceramento de adolescentes no Brasil e no Espírito Santo, tomando como campo de análise a produção do clamor pelo controle/punição dos ...
Gilead Marchezi Tavares +3 more
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Revista do Direito, 2017 Neste artigo trazemos à luz a discussão sobre os aspectos processuais que envolvem ações judiciais relacionadas ao direito à saúde, mais precisamente aquelas que abrangem as patologias raras que não são assistidas pelo Sistema Único de Saúde. Para tanto,
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar +1 more
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A judicialização do acidente de trabalho e a competência jurisdicional no Brasil
Brazilian Journal of Empirical Legal Studies, 2023 O objetivo deste artigo foi o de identificar os motivos da judicialização do acidente de trabalho, discutindo os possíveis efeitos que a unificação de competências jurisdicionais teria sobre a judicialização do acidente de trabalho.
Dalton Tria Cusciano
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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 167 de 26 de junho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Democracia e Judicialização da Saúde" promovido pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal - 2ª ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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La couverture médiatique du débat public: gouvernance et privatisation de l’éducation au Portugal [PDF]
, 2017 Neste texto analisa-se o debate sobre os contratos de associação de escolas privadas ao sistema público enquanto um caso elucidativo da problemática da privatização da educação em Portugal.
Antunes, Fátima, Viseu, Sofia
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Revista de Investigações Constitucionais, 2018 Como as cortes justificam sua opção pela autocontenção, isto é, sua escolha expressa ou implícita por não decidir um caso, notadamente na presença de repercussões políticas, favorecendo as instituições majoritárias e preservando os órgãos julgadores de ...
Flavia Danielle Santiago Lima +1 more
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Decisão estrutural: uma nova ferramenta para políticas públicas?
Pensar, 2023 Este artigo se insere nas discussões sobre judicialização de direitos sociais e tem por objetivo analisar a aplicação de uma decisão estrutural em conflitos judiciais envolvendo políticas públicas com elevada demanda repetitiva, como no caso do direito à
Carolina Martins Marinho +1 more
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Quando as escolas públicas se põem à prova da inclusão escolar: sobre as artes de fazer o comum - plural - nas escolas, em busca do justo [PDF]
, 2018 As políticas públicas no domínio da educação estão hoje munidas de ações públicas cheias de boas intenções. Entre muitas ações públicas destacamos dois princípios que desde a institucionalização da escola pública têm animado o debate político nacional e ...
Resende, José Manuel +1 more
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A judicialização da saúde como garantia da efetivação de direito fundamental [PDF]
, 2015 Este estudo visa demonstrar a efetivação do direito à saúde através do fenômeno de sua judicialização. Inicialmente, imperioso abordar os direitos sociais, dentre os quais aqueles elencados no art.
Bergonzi, Géssica
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