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Portaria de Credenciamento ENFAM n. 179 de 4 de julho de 2015 [PDF]
, 2015 Credencia o curso "Boas Práticas para Uniformizar Condutas na Judicialização da Saúde" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado da ...
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
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JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL
Vianna Sapiens, 2017 Sabe-se que a judicialização da política é um instrumento democrático de concretização dos direitos fundamentais, mediante a atuação ativista do Poder Judiciário, sempre de acordo com a Constituição e com os princípios democráticos.
Claudio Abel Franco de Assis +1 more
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Ministério público na fronteira entre a justiça e a política [PDF]
, 2007 Analisa o processo de reconstrução institucional do Ministério Público brasileiro. Examina os principais textos legais que, nas últimas duas décadas, redefiníram as atividades do Ministério Público.
Arantes, Rogério B.
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Judicialização da Saúde e conflitos entre entes federados
Tempus – Actas de Saúde ColetivaA judicialização da política contempla a judicialização da saúde com efeitos no direito individual e coletivo à saúde. No curso da Covid-19 houve recorrente chamamento do STF para atuar em matérias de natureza referida.
Thaís Araújo Dias +4 more
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A judicialização da política como ferramenta dos partidos governistas (1995-2010)
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2016 A judicialização da política no Brasil tem sido protagonizada por partidos políticos e associações. Para compreender a judicialização como ferramenta dos partidos, diversos estudos se centraram nos partidos de oposição, negligenciando-se os governistas ...
Raíssa Jeanine Nothaft
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Judicialização da saúde e orçamento público
Revista do Direito, 2016 A crescente demanda por decisões judiciais para dirimir questões sociais levou ao Poder Judiciário temas antes restritos aos demais Poderes. Muitas críticas dirigidas à esse fenômeno fundamentam-se nos custos financeiros advindos de decisões judiciais ...
Adriana Timoteo dos Santos Zagurski +1 more
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Meta de ampliação da oferta de creches e judicialização do direito à educação
Estudos em Avaliação EducacionalO artigo tem como objetivo avaliar o desempenho dos municípios brasileiros quanto à segunda parte da Meta 1 do Plano Nacional de Educação – ampliação da oferta de creches de modo a atender, até o final da vigência do plano (2024), no mínimo 50% das ...
M. Godoi, Nicolle Zanato Di Francia
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Graduação médica, a prescrição de medicamentos não incorporados ao SUS e a judicialização da saúde
Revista Brasileira de Educação MédicaRESUMO Introdução: O fenômeno da judicialização da saúde pública possui números expressivos, sobretudo quanto ao montante de gastos do erário ou ao volume processual.
Rafael de Melo Gariolli +2 more
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Anamorphosis, 2019 In the Greek mythology, the god Kronos swallowed his children after birth, in order not to be dethroned and thus to perpetuate himself in power. The Brazilian State, when represented by the Judiciary, in seeking ways to provide access to qualified ...
Camila Silveira Stangherlin +1 more
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Towards a postcolonial conception on the right to access to justice [PDF]
, 1937 Uma releitura do acesso à justiça tem como primeiro desafio a denúncia do encerramento do debate sobre o acesso na simulação de uma tensão inexistente entre estrutura e ação em que esta última é sempre incorporada num processo de reforço e melhoria da ...
Lauris, Élida
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