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A origem do juiz das garantias no Tribunal Europeu dos direitos humanos

2022
O tema do presente artigo decorre das inovações advindas com o “Pacote Anticrime”, precisamente na Lei nº 13.964, de 24 de dezembro 2019, que alterou o Código de Processo Penal, especialmente quanto à instituição do “Juiz das Garantias”, ocasião em que se iniciou um grande e enérgico debate, difundido nos principais veículos de imprensa e ...
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JUIZ DAS GARANTIAS: UMA PROPOSTA DE ANÁLISE

2023
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Breves apontamentos acerca da polêmica implementação do juiz de garantias no Brasil

2022
Beatriz Vilela de Ávila, Vítor Gabriel Carvalho, Vitória Valentini Marques   +2 more
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Juiz das Garantias: uma análise acerca da imparcialidade

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O Juiz Das Garantias E a Democracia Coluna Brasil de Fato

2020
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A (Im)parcialidade do Magistrado: breve análise do Instituto do Juiz das Garantias a partir do Pacote Anticrime

2020
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JUIZ DAS GARANTIAS: UMA ANÁLISE ACERCA DA PRESERVAÇÃO COGNITIVA DO JULGADOR NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
Emanuel Vieira Pinto
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O Juiz das Garantias: Provas cautelares obtidas durante as investigações e a sua valoração na fase processual

Revista Científica Multidisciplinar Núcleo Do Conhecimento
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O JUIZ DAS GARANTIAS: O ESTUDO ACERCA DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação
Emanuel Vieira Pinto
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O papel do Juiz das garantias no fortalecimento do sistema acusatório e na preservação dos direitos e garantias fundamentais

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