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ANÁLISE DA IMPARCIALIDADE FRENTE AO JUIZ DAS GARANTIAS SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Revista Científica e Tecnológica - Fsadu, 2022A repercussão trazida pelo “Pacote Anticrime” (Art. 3º, Lei 13.964/19), mais precisamente com a inovação do Instituto do Juiz das Garantias, despertou a necessidade de analisar a imparcialidade do julgador sob a ótica dos direitos fundamentais. O objetivo principal desta pesquisa bibliográfica foi identificar, dentro do atual sistema processual penal ...
Rosângela Lopes da Silva Porto +2 more
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JUIZ DAS GARANTIAS: REFORÇO AO SISTEMA ACUSATÓRIO?
Anais do I Congresso Nacional Violência e Controle Social, 2020exaly +2 more sources
(IN) constitucionalidade do Juiz das Garantias
Revista JurisFIB, 2021Com as mudanças promovidas pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, que reformula nosso Código de Processo Penal, traz uma inovação: a figura do juiz das garantias, que apesar de presente em diversos países, é instituto inédito em nosso ordenamento jurídico.
Aline Stefane Batista de Toledo +1 more
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A DESMATERIALIZAÇÃO DO “JUIZ DAS GARANTIAS” COM O INQUÉRITO POLICIAL ELETRÔNICO
2020Rodrigo Régnier Chemim Guimarães +1 more
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A introdução do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro
Revista Eletrônica de Direito, Democracia e SociedadeEste trabalho trata da introdução do instituto do juiz das garantias no ordenamento jurídico brasileiro a partir de uma análise dos elementos da conjuntura política brasileira que permitem explicar as mudanças promovidas no Código de Processo Penal brasileiro.
Eduardo Meira Zauli +1 more
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AS DIFICULDADES DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DE GARANTIAS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Revista ftThe Law 13.964, of December 24, 2019, known as the Anti-Crime Package, introduced into the current Brazilian Code of Criminal Procedure the institution called the judge of guarantees, aiming to provide greater impartiality in judgment throughout all phases of criminal prosecution, as there will be one judge for the inquisitorial phase (police ...
Aurélio Rosa da Silva +1 more
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O JUIZ DAS GARANTIAS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DAS PRÁTICAS DE LAWFARE
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO fenômeno do lawfare, caracterizado pelo uso abusivo do sistema legal para fins políticos, tem sido uma preocupação crescente para o Estado Democrático de Direito. Este artigo científico explora as consequências nocivas do lawfare, destacando seus impactos políticos, sociais e jurídicos.
Saulo Dimas Aroz D'Almeida Santana +1 more
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A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e EducaçãoO presente estudo sobre a implantação do juiz das garantias reforça a importância de um sistema acusatório mais justo ao investigado, visando à preservação dos princípios atribuídos às partes dentro do Código de Processo Penal. No decorrer da história, o Sistema de Processo Penal adequou-se às mudanças sociais, sendo adotado o sistema inquisitório ...
Ígor Oliveira Rodrigues +2 more
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Juiz das garantias e o processo penal brasileiro
2023Camila de Souza Pereira +1 more
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