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O Juiz das Garantias: Avanços, Retrocessos e Impactos no Sistema Judiciário Brasileiro

Revista JRG de Estudos Acadêmicos
O presente artigo analisa o instituto do juiz das garantias, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), com foco em suas contribuições para a imparcialidade judicial e os desafios enfrentados em sua implementação.
Júlio César Sousa Silva, Enio Walcácer de Oliveira Filho   +1 more
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Thirty years of the Family Health Strategy in the Brazilian Unified National Health System: milestones, advances, setbacks and challenges. [PDF]

Cad Saude Publica
Giovanella L, Mendonça MHM, Campos EMS, Vilasbôas ALQ, Aquino R, Facchini LA.   +5 more
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JUIZ DAS GARANTIAS: MÉTRICA HERMENÊUTICA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Percurso
RESUMO: o presente artigo científico é resultado dos estudos e pesquisas acerca da evolução legislativa e da aplicação/interpretação jurisprudencial – aqui, em especial, a métrica hermenêutica adotada pelo Supremo Tribunal Federal – acerca do instituto jurídico-penal denominado de juiz das garantias.
RAMIDOFF, Mario Luiz, ABRAÃO, Eduardo Pião Ortiz, OSIOWY, Milena Cristina   +2 more
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Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais

, 2020
Rodrigues RP, Malta NSNP.
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O juiz das garantias como ferramenta para assegurar a imparcialidade no processo penal

, 2020
O presente artigo traz à discussão a figura do juiz das garantias no atual cenário do Processo Penal Brasileiro. Estabelecendo um recorte despretensioso, a principal questão principiológica que permeia o objeto de analise deste estudo, a saber, a imparcialidade do magistrado, a condução da abordagem se dá de maneira concatenada a fim de compreender a ...
Taporosky Filho, Paulo Silas, Bueno, Diéssica   +1 more
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Healthcare judicialization: an analysis of indicators and official data on medications. [PDF]

Rev Bras Enferm
Bernardinis N, Gubert VT, Ferreira CM, Barreto JOM.   +3 more
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Impedimento e suspeição do juiz como garantias estruturais da imparcialidade jurisdicional

O artigo analisa os institutos do impedimento e da suspeição como garantias fundamentais da imparcialidade judicial. Examina sua função na preservação da legitimidade do processo, na proteção da confiança pública e na limitação do poder jurisdicional em um Estado Democrático de Direito.
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O juiz das garantias e a investigação criminal

, 2016
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OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS

Revista Raízes No Direito
Este trabalho analisa o juiz das garantias à luz do sistema acusatório e das decisões do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. O foco do estudo está na exclusão da aplicação desses institutos nos casos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e da Lei Henry Borel (Lei 14.344/2022 ...
FERNANDA NATASHA FIRMINO, FÁBIO DE SOUSA CAMARGO, JÚLIA GONÇALVES COUTINHO DE SOUZA, LAVÍNIA BEATRIZ DA SILVA   +3 more
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JUIZ DAS GARANTIAS E SISTEMA ACUSATÓRIO: ENTRE EXPECTATIVAS E FRUSTAÇÕES EPISTEMOLÓGICAS

Revista da Esmal, 2021
O artigo analisa o juiz das garantias, inserido por meio da Lei 13.964/2019, cuja vigência foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Por meio de uma revisão bibliográfica, aponta-se para países da América Latina nos quais o juiz das garantias é uma realidade, demonstrando a resistência no Brasil em atualizar o Código de Processo Penal em conformidade
Thiago Pinheiro, Thiago Pinheiro
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