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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O trabalho analisa o “Movimento da Sabotagem Inquisitória (MSI)” ante a adoção do Sistema Acusatório pelo CPP a partir da Lei 13.649/19. Pretende demonstrar a importância das inovações legislativas da referida Lei no âmbito do processo penal para a ...
Aury Lopes Jr, Alexandre Morais da Rosa
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FÓRMULA DO COMPROMISSO DILATÓRIO APLICADA AO JUIZ DAS GARANTIAS
Revista Juridica, 2020 RESUMO Objetivo: O objetivo deste artigo é desenvolver uma crítica à figura do juiz das garantias, implementado pela Lei nº. 13.964, de 2019, em razão da ausência de efetividade normativa e adequação ao texto constitucional ao que se refere à parte orçamentária.
MORO, Sérgio Fernado, NOGAS, Matheus
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Revista CNJEMENTA: ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE EDIÇÃO DERESOLUÇÃO. IMPLEMENTAÇÃO DO JUIZ DAS GARANTIAS PELOS TRIBUNAIS. LEI Nº 13.964/2019. JULGAMENTO DASAÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 6.298, 6.299,6.300 E 6305. ESTABELECIMENTO DE DIRETRIZES PELOCONSELHO
Conselheiro José Rotondano
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2012 O presente trabalho tem como objetivo delinear o conceito do instituto do “juiz sem rosto”, averiguando a sua legalidade e seus efeitos práticos com base na análise das situações enfrentadas em países que adotaram este sistema. Para tanto, foi utilizado
Alexandre Morais da Rosa +1 more
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Boletim IBCCRIM, 2019 Embora haja concordância quanto ao fato de que o acusado deva falar por último no processo penal, pois esta fala, influente na persuasão do juiz, traduz a possibilidade de rebater as alegações da acusação e com isso concretizar a amplitude do direito de ...
Alberto Zacharias Toron
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Súmula: Uniformização do entendimento (?)
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2016 O presente trabalho tem por finalidade questionar se a atuação do Estado-Juiz, a pretexto de uniformizar o entendimento e trazer segurança jurídica por meio da edição de súmulas, em verdade não o engessa. É feita uma análise sobre dois temas recorrentes
Camila Mollerke Santos
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Cadernos de Ciências Sociais Aplicadas, 2014 A evolução (quiçá revolução) pela qual a Teoria do Direito vem passando nas últimas décadas tem gerado reflexos no processo civil brasileiro. O neoprocessualismo é fruto dessas ingerências.
Maria Soledade Soares Cruzes
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JUIZ DAS GARANTIAS AO LONGO DA HISTÓRIA, E AS MUDANÇAS ADIVINDAS DO PACOTE ANTICRIME
Revista Jurídica do Nordeste MineiroO presente trabalho tem como foco apresentar a história do juiz das garantias, e as alterações no Código de Processo Penal, promovidas através do Pacote Anticrime (lei 13.964/2019), sendo a criação do Juiz das Garantias, de forma clara, simples, objetiva, didática e completa.
Ana Karolina Gusmão Brito Santos +3 more
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Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2012 Este trabalho, que é parte de pesquisa mais abrangente acerca das garantias processuais no processo judicial do sistema brasileiro, tem o objetivo de discutir e demonstrar, a partir da análise do discurso legal, do discurso doutrinário e do discurso dos ...
Regina Lucia Teixeira Mendes
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Scientia Iuris, 2009 Democracy is in crisis. We no longer feel represented, no longer is the people summoned in an authentic way; it is now a mere icon; it is now only a facet of what should be a whole. Now a new assumption is needed, based on enabling maximum development of
Felipe Scalabrin +1 more
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