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O RETROCESSO NO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIME [PDF]
Ponto de Vista Jurídico, 2020 O objeto de estudo da presente pesquisa consiste na análise das mudanças que ocorreram devido a nova lei anticrime, no que tange a progressão de regime no Brasil, no referido princípio da ressocialização. O objetivo geral do estudo é verificar quais mudanças decorrentes da nova lei anticrime ocorreram no que corresponde a progressão de regime ...
Julia Soares Mafra +2 more
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PRINCIPAIS REFLEXOS DA LEI Nº. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) NA EXECUÇÃO PENAL DO BRASIL
Revista Juris Poiesis, 2021 Tarsis Barreto Oliveira +1 more
exaly +2 more sources
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo busca discutir as principais mudanças ocorridas na legislação penal brasileira a partir da vigência da Lei Federal nº 13.964/19, conhecida como pacote Anticrime, bem como as consequências práticas que a referida lei trouxe ao processo ...
Bruna Oliveira Krauser +2 more
doaj +1 more source
ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Vertentes do Direito, 2023 Nos últimos anos, as inovações legislativas têm sinalizado a possibilidade de celebração de acordos, quer seja na esfera civil, administrativa ou penal, como forma de garantir celeridade e eficiência à Justiça.
Tarsis Barreto Oliveira +1 more
doaj +1 more source
International Journal of Intelligent Systems, Volume 2023, Issue 1, 2023., 2023 Artificial intelligence (AI) has become a reality in today’s world with the rise of the 4th industrial revolution, especially in the armed forces. Military AI systems can process more data more effectively than traditional systems. Due to its intrinsic computing and decision‐making capabilities, AI also increases combat systems’ self‐control, self ...
Adib Bin Rashid +4 more
wiley +1 more source
“Lei anticrime” e a nociva restrição legal de aplicabilidade da cadeia de custódia da prova penal
Boletim IBCCRIMIntenta-se proceder reflexões acerca da abrangência de aplicabilidade da cadeia de custódia da prova penal nos moldes trazidos pela Lei 13.964/19 – “Lei Anticrime” – a partir do conceito legal trazido no inserido artigo 158-A do Código de Processo Penal.
Daniel Nascimento Duarte
doaj +1 more source
Photochemistry and Photobiology, Volume 97, Issue 6, Page 1310-1321, November/December 2021., 2021 The behavior of a series of β‐hydroxysulfoxide cation radicals, obtained by photoinduced electron transfer, have been studied via laser flash photolysis and steady state experiments with the aim to investigate the competition of Cα‐S and Cα‐Cβ bond cleavage.
Andrea Lapi +3 more
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A “lei anticrime” e a valoração das palavras do colaborador na decretação da prisão preventiva
Boletim IBCCRIMApós a Lei 12.850/13, os acordos de colaboração premiada assumiram papel central no enfrentamento à criminalidade. Os órgãos de persecução penal passaram, então, a utilizar as declarações dos colaboradores como substrato exclusivo para o oferecimento de ...
Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves +1 more
doaj +1 more source
The role of cGAS/STING in intestinal immunity
European Journal of Immunology, Volume 51, Issue 4, Page 785-797, April 2021., 2021 Dysregulated autophagy, ER stress, cell death, and host‐microbe interactions are key features of inflammatory bowel disease. The cGAS/STING/type I IFN pathway is closely intertwined with these aspects. We cover recent research on cGAS/STING in intestinal immunity and speculate on a putative role in the pathophysiology of inflammatory bowel disease ...
Felix Wottawa +4 more
wiley +1 more source
Uma análise crítica sobre a lei anticrime do Ministério da Justiça [PDF]
Revista de Direito, 2019 Este artigo aborda de modo crítico o Projeto de Lei Anticrime, do Ministério da Justiça (PLA), apresentado pelo Poder Executivo. Buscamos demonstrar que a proposta atenta contra a Constituição de 1988, os direitos individuais e as bases fundantes do garantismo penal.
Humberto Barrionuevo Fabretti +1 more
openaire +2 more sources