Boletim IBCCRIM, 2020 Sinuoso, caótico, perigoso e imprevisível são alguns dos adjetivos que cairiam como uma luva para descrever os atuais rumos da política nacional. O antigo “super” Ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-Juiz Federal, responsável pela operação Lava ...
IBCCRIM
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Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
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In Memoriam: David Farrington, Founding Chair of the Campbell Crime and Justice Group
Campbell Systematic Reviews, Volume 21, Issue 2, June 2025.
Lawrence W. Sherman +3 more
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As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo [PDF]
, 2021 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa apresenta como temática central a análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/19 no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos sob
Nunes, Lucas Dutra
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O novo RDD à luz do pacote anticrime
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo ocupa-se em analisar as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime ao Regime Disciplinar Diferenciado e quais as suas consequências tanto no âmbito processual penal, como na esfera criminológica e de direitos humanos. Para tanto, parte-se
Bruna Melgarejo Rosa +1 more
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Análise da (in) constitucionalidade de dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/19) [PDF]
, 2022 This study examines the reformulations inserted in the Code of Criminal Procedure and in the Law of Criminal Executions with the advent of law 13.964/19, analyzing the points of discussion regarding the (in)constitutionality of some of these provisions ...
Aires, Brendw Tiete
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Os limites dos institutos premiais nos acordos de colaboração premiada na lei 12.850/13 e as alterações trazidas pelo “pacote anticrime”. [PDF]
, 2021 In 2013, the Law of Criminal Organization (12.850/2013) came into effect and was considered as being an innovation in the application of the National Criminal Procedure by regulating the operating model of the Plea Agreement Institute. Although worthy of
Castro, Victor Chebli de
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A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa [PDF]
, 2020 Artigo científico que analisa a relação entre cadeia de custódia e as garantias do contraditório e da ampla defesa – à luz da Lei 13.964/2019, pacote anticrime, e de acordo com doutrina, legislação e jurisprudência – restando demonstrada a importância do
Preta, Luís Augusto Goulart de Abreu Catta
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A Cadeia de Custódia da Prova no “Projeto de Lei Anticrime”:: Suas Repercussões em um Contexto de Encarceramento em Massa [PDF]
, 2019 O estudo examina a cadeia de custódia da prova penal na legislação brasileira, apontando as repercussões do “Projeto de Lei Anticrime” no tratamento da matéria.
Borri, Luiz Antonio +1 more
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A ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFICIO À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA PERANTE A LEI PACOTE ANTICRIME [PDF]
O presente trabalho aborda sobre a discussão em torno da legalidade da prisão preventiva de ofício à luz da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) perante o Pacote Anticrime.
DE SOUZA FERREIRA, WANDERSON
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