Results 51 to 60 of about 612,069 (159)
A estrutura lógica e os fundamentos ideológicos do sistema de penas no Projeto de Lei Anticrime
Revista da Faculdade de Direito UFPR, 2020 Os objetivos do ensaio são (primeiro) analisar as alterações propostas no regime legal das penas (estrutura lógica) e (segundo) verificar os discursos e as funções reais e declaradas (fundamentos ideológicos) do Projeto de Lei Anticrime que delimita a pauta político-criminal do novo Governo.
openaire +2 more sources
Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
doaj
In Memoriam: David Farrington, Founding Chair of the Campbell Crime and Justice Group
Campbell Systematic Reviews, Volume 21, Issue 2, June 2025.
Lawrence W. Sherman +3 more
wiley +1 more source
O novo RDD à luz do pacote anticrime
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo ocupa-se em analisar as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime ao Regime Disciplinar Diferenciado e quais as suas consequências tanto no âmbito processual penal, como na esfera criminológica e de direitos humanos. Para tanto, parte-se
Bruna Melgarejo Rosa +1 more
doaj
, 2022 Judge of guarantees; Police investigation; Accusatorial system; Impartiality.
Nadiel Alves da Silva +2 more
openaire +1 more source
Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
, 2011 Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda ...
Brasil
core
Brasil. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012
, 2012 Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Revoga dispositivos de: Decreto-Lei n. 3326, de 3 de junho de 1941; Decreto-Lei n. 5405, de 13 de abril de 1943; Decreto-Lei n.
Brasil
core
Brasil. Lei n. 12.832, de 20 de junho de 2013
, 2013 Altera dispositivos da Lei n. 10101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e da Lei n.
Brasil
core
O PROJETO DE LEI ANTICRIME E O EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA [PDF]
, 2022 Frente às variadas alterações legislativas pretendidas pelo Projeto de Lei Anticrime, o presente estudo se limita às modificações que tangem a legítima defesa, partindo da análise doutrinária sobre tema, dos precedentes históricos do instituto, ao ...
COSTA, EDNIRLI MIRO DA
core
Brasil. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017
, 2017 Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n.
Brasil
core