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ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Vertentes do Direito, 2023 Nos últimos anos, as inovações legislativas têm sinalizado a possibilidade de celebração de acordos, quer seja na esfera civil, administrativa ou penal, como forma de garantir celeridade e eficiência à Justiça.
Tarsis Barreto Oliveira +1 more
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A REPERCUSSÃO DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA NO PROCESSO PENAL
Vertentes do Direito, 2021 O presente artigo descreve o instituto implementado no ordenamento jurídico com a aprovação da Lei Anticrime, a chamada cadeia de custódia da prova penal.
Renata Ribeiro Espírito Santo +2 more
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Lei Anticrime e reincidência: um flerte com o direito penal do autor
Boletim IBCCRIM, 2023 O artigo discorre sobre o tratamento conferido pela recém-aprovada “Lei Anticrime” à reincidência, a partir da análise de três pontos: a inserção do parágrafo 2o ao artigo 310 do Código de Processo Penal; a modificação no artigo 112 da Lei 7.210/1984; e ...
Prof. Dr. Thiago Baldani Gomes De Filippo
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Os impactos do pacote anticrime no Banco Nacional de Perfis Genéticos
Boletim IBCCRIM, 2023 Criado pela Lei 12.654/2012, o Banco Nacional de Perfis Genéticos vem ganhando maior atenção e investimento por parte do governo brasileiro no último ano.
Profa. Dra. Natália Lucero Frias Tavares +1 more
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Retroatividade da lei que alterou a natureza da ação penal nos crimes de estelionato
Boletim IBCCRIM, 2020 A Lei Anticrime (Lei 13.964, de 2019) alterou a natureza da ação penal no crime de estelionato. O estelionato deixou de ser crime de ação penal pública incondicionada para ser crime de ação penal pública condicionada à representação da vítima, exceto ...
Me. Murilo Alan Volpi +1 more
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Boletim IBCCRIMO artigo analisa criticamente as relações entre o tráfico de drogas, o fortalecimento das facções criminosas e as transformações recentes do sistema penal brasileiro, com foco na Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime).
Antonio Gomes de Castro Neto +1 more
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Colaborações premiadas: uma guinada rumo à legalidade
Boletim IBCCRIM, 2020 O artigo analisa as mudanças legislativas da chamada Lei Anticrime (Lei 13.964/2019), que impactaram o regime dos acordos de colaboração premiada, apresentando uma análise crítica sobre o modelo de ampla negociação avistado na aplicação cotidiana do ...
Me. Felício Nogueira Costa
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Prisão preventiva e lei anticrime
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 Em que pese as reformas pontuais realizadas no Código de Processo Penal brasileiro quanto à Prisão Preventiva, quase metade dos indivíduos recolhidos em regime fechado no sistema prisional do Rio Grande do Sul não possui condenação transitada em julgado.
Ana Carolina Mezzalira
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Organizações Criminosas e Lei Anticrime:
Boletim IBCCRIM, 2020 O objetivo desse breve ensaio é apresentar, de um lado, uma hipótese explicativa e, de outro, argumentos jurídicos pela inconstitucionalidade e inadequação político-criminal em referência ao novo art.
Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino +2 more
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Plea bargain e análise das estatísticas da justiça criminal nacional e paulista
Boletim IBCCRIM, 2020 O projeto de lei denominado “anticrime”, apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, prevê mudanças significativas no sistema processual penal, em especial a introdução e ampliação de mecanismos de consenso.
Fernando Barboza Dias
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