O novo RDD à luz do pacote anticrime
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo ocupa-se em analisar as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime ao Regime Disciplinar Diferenciado e quais as suas consequências tanto no âmbito processual penal, como na esfera criminológica e de direitos humanos. Para tanto, parte-se
Bruna Melgarejo Rosa +1 more
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Análise da (in) constitucionalidade de dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/19) [PDF]
, 2022 This study examines the reformulations inserted in the Code of Criminal Procedure and in the Law of Criminal Executions with the advent of law 13.964/19, analyzing the points of discussion regarding the (in)constitutionality of some of these provisions ...
Aires, Brendw Tiete
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Os limites dos institutos premiais nos acordos de colaboração premiada na lei 12.850/13 e as alterações trazidas pelo “pacote anticrime”. [PDF]
, 2021 In 2013, the Law of Criminal Organization (12.850/2013) came into effect and was considered as being an innovation in the application of the National Criminal Procedure by regulating the operating model of the Plea Agreement Institute. Although worthy of
Castro, Victor Chebli de
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A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa [PDF]
, 2020 Artigo científico que analisa a relação entre cadeia de custódia e as garantias do contraditório e da ampla defesa – à luz da Lei 13.964/2019, pacote anticrime, e de acordo com doutrina, legislação e jurisprudência – restando demonstrada a importância do
Preta, Luís Augusto Goulart de Abreu Catta
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A Cadeia de Custódia da Prova no “Projeto de Lei Anticrime”:: Suas Repercussões em um Contexto de Encarceramento em Massa [PDF]
, 2019 O estudo examina a cadeia de custódia da prova penal na legislação brasileira, apontando as repercussões do “Projeto de Lei Anticrime” no tratamento da matéria.
Borri, Luiz Antonio +1 more
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A ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DE OFICIO À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA PERANTE A LEI PACOTE ANTICRIME [PDF]
O presente trabalho aborda sobre a discussão em torno da legalidade da prisão preventiva de ofício à luz da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) perante o Pacote Anticrime.
DE SOUZA FERREIRA, WANDERSON
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Organizações Criminosas: Políticas de Enfrentamento e Projeto de Lei Anticrime [PDF]
, 2019 A evolução natural da humanidade, decorrente da modernização dos meios de comunicação, transporte, tecnologias e de processamento de dados, trouxe um alento incontrolável à criminalidade organizada.
Ramalho, Lucas da Costa.
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Cadeia de custódia no Pacote Anticrime: estudo sobre a atuação defensiva na verificação da integridade da cadeia de custódia [PDF]
, 2023 Artigo científico que analisa a cadeia de custódia e a atuação defensiva na verificação da integridade da cadeia de custódia – à luz da Lei 13.964/2019, pacote anticrime, e de acordo com doutrina, legislação e jurisprudência – restando demonstrada a ...
Silva, João Victor Anjos
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Breve Análise sobre as Recentes Alterações da Prisão Preventiva Advindas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) [PDF]
Neste singelo texto acadêmico, pretendemos apontar e desenvolver as alterações legislativas sofridas pela medida cautelar da prisão preventiva, advindas da Lei 13.964/19 (Lei conhecida popularmente como Pacote Anticrime).
Luiz Gustavo Fernandes +1 more
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Lei “Anticrime” e a expansão da identificação genética: os efeitos da(s) violência(s) do controle
Boletim IBCCRIMA pesquisa analisa a problemática do banco nacional de perfil genético, bem como, as modificações apresentadas pela Lei “Anticrime”. O estudo inicialmente apresenta um breve panorama dos retrocessos jurídicos-sociais da Lei “Anticrime”, e posteriormente,
Felipe da Veiga Dias +2 more
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