Results 21 to 30 of about 670,805 (86)
Comentários ao pacote anticrime
, 2021 Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 343(81)(094) Coment.
Fabretti, Humberto Barrionuevo +1 more
core
Considerações sobre o sistema prisional e o anteprojeto de lei anticrime [PDF]
, 2019 A presente pesquisa tem por objetivo discorrer sobre a atual situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, analisando a formação do sistema prisional, bem como apontar possíveis impactos a serem gerados com o anteprojeto de Lei Anticrime do Ministério da
Carvalho, Madalena Alves de
core
Reflexões sobre os malefícios do isolamento do preso imposto pelo novo RDD
Boletim IBCCRIM, 2023 A política criminal brasileira pós-1988 tem se destacado pela adoção de medidas punitivistas, que representam o recrudescimento da legislação penal do país. A Lei 13.964/2019, conhecida como Lei Anticrime, é mais um exemplo desse fenômeno.
Profa. Dra. Fernanda Carolina de Araujo Ifanger +2 more
doaj
Recrudescimento penal no projeto de lei anticrime
Boletim IBCCRIM, 2020 O presente artigo analisa, sob a perspectiva crítica, o recrudescimento penal proposto no “Projeto de Lei Anticrime”, apresentado em fevereiro de 2019 pelo Governo Federal.
Marina Favretto Luersen
doaj
Ampla defesa e contraditório na fase preliminar
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2021 Os direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório, em todos os procedimentos, constituem pilares fundamentais do devido processo legal em um sistema processual penal democrático.
Alberto Ruttke +2 more
doaj
A audiência de custódia na lei anticrime (Lei nº 13.964/2019)
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A audiência de custódia foi implantada no Brasil em 2015, por iniciativa do Conselhob Nacional de Justiça. No entanto, apenas recentemente, a partir da Lei nº 13.964/2019, ela foi incorporada ao Código de Processo Penal.
Laura Gigante Albuquerque +1 more
doaj
Boletim IBCCRIM, 2019 Esta breve análise tem como foco a pretensão do chamado “projeto anticrime” de “combater” o fenômeno da criminalidade por meio de alterações nos códigos que servem de estrutura para o sistema penal brasileiro: o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Adriano Antunes Damasceno +1 more
doaj
Boletim IBCCRIM, 2020 Sinuoso, caótico, perigoso e imprevisível são alguns dos adjetivos que cairiam como uma luva para descrever os atuais rumos da política nacional. O antigo “super” Ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-Juiz Federal, responsável pela operação Lava ...
IBCCRIM
doaj
Acordo de não persecução penal
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) ampliou os espaços de consenso no processo penal brasileiro e instituiu o instituto jurídico do acordo de não persecução penal no art. 28-A do Código de Processo Penal.
Alexandre Wunderlich +3 more
doaj
As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo [PDF]
, 2021 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A presente pesquisa apresenta como temática central a análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/19 no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos sob
Nunes, Lucas Dutra
core