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O novo RDD à luz do pacote anticrime
Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo ocupa-se em analisar as mudanças trazidas pelo Pacote Anticrime ao Regime Disciplinar Diferenciado e quais as suas consequências tanto no âmbito processual penal, como na esfera criminológica e de direitos humanos. Para tanto, parte-se
Bruna Melgarejo Rosa +1 more
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O RETROCESSO NO PRINCÍPIO DA RESSOCIALIZAÇÃO NO BRASIL APÓS AS MUDANÇAS DA LEI ANTICRIME NA PROGRESSÃO DE REGIME [PDF]
, 2020 O objeto de estudo da presente pesquisa consiste na análise das mudanças que ocorreram devido a nova lei anticrime, no que tange a progressão de regime no Brasil, no referido princípio da ressocialização.
Mafra, Julia Soares +2 more
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Brasil. Lei n. 12.470, de 31 de agosto de 2011
, 2011 Altera os arts. 21 e 24 da Lei n. 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para o microempreendedor individual e do segurado facultativo sem renda ...
Brasil
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Brasil. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012
, 2012 Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.Revoga dispositivos de: Decreto-Lei n. 3326, de 3 de junho de 1941; Decreto-Lei n. 5405, de 13 de abril de 1943; Decreto-Lei n.
Brasil
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Brasil. Lei n. 12.832, de 20 de junho de 2013
, 2013 Altera dispositivos da Lei n. 10101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, e da Lei n.
Brasil
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O PROJETO DE LEI ANTICRIME E O EXCESSO DE LEGÍTIMA DEFESA [PDF]
, 2022 Frente às variadas alterações legislativas pretendidas pelo Projeto de Lei Anticrime, o presente estudo se limita às modificações que tangem a legítima defesa, partindo da análise doutrinária sobre tema, dos precedentes históricos do instituto, ao ...
COSTA, EDNIRLI MIRO DA
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Lei “Anticrime” e a expansão da identificação genética: os efeitos da(s) violência(s) do controle
Boletim IBCCRIMA pesquisa analisa a problemática do banco nacional de perfil genético, bem como, as modificações apresentadas pela Lei “Anticrime”. O estudo inicialmente apresenta um breve panorama dos retrocessos jurídicos-sociais da Lei “Anticrime”, e posteriormente,
Felipe da Veiga Dias +2 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2020 O presente artigo busca discutir as principais mudanças ocorridas na legislação penal brasileira a partir da vigência da Lei Federal nº 13.964/19, conhecida como pacote Anticrime, bem como as consequências práticas que a referida lei trouxe ao processo ...
Bruna Oliveira Krauser +2 more
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Brasil. Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017
, 2017 Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n.
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PRINCIPAIS REFLEXOS DA LEI Nº. 13.964/2019 (PACOTE ANTICRIME) NA EXECUÇÃO PENAL DO BRASIL [PDF]
, 2021 O presente trabalho analisa as principais alterações na execução penal brasileira em virtude da entrada em vigor da Lei n. 13.964/2019 (pacote anticrime), com estudo dos princípios e características da execução penal no país.
Carvalho, André Ricardo Fonseca +1 more
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