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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

Civilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
doaj  

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sob a perspectiva do Pensamento Complexo: uma investigação em uma instituição de ensino superior

Em Questão
Em 2018, o Brasil aprovou a Lei n. 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados que exigiu das organizações o desenvolvimento de ações para se adequarem aos seus requisitos.
Fernando da Cruz Coelho, Adriane Maria Arantes de Carvalho   +1 more
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The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Dourado DA, Aith FMA.
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Long-term Health-Related Quality of Life and Outcomes after Hospitalization for COVID-19 in Brazil: Post-COVID Brazil 1 Study Protocol. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2023
Trott G, Scolari FL, Rover MM, Silva MMDD, Souza D, Santos RDRMD, Schardosim RFC, Rech GS, Mesquita Neto J, Estivalete GP, Freitas HJM, Itaqui CR, Kozesinski-Nakatani AC, Biolo A, Marcolino MS, Barreto BB, Schvartzman PR, Antonio ACP, Robinson CC, Falavigna M, Polanczyk CA, Rosa RG.   +21 more
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CENÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS [PDF]

Estudos reforçam a importância do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados por parte das organizações e da necessidade da adoção de novas práticas e políticas institucionais a fim de garantir a proteção dos dados.
MARCELINO, KARINA FRANCINE, RISSI, MAURÍCIO, RODRIGUES, ALAN RIBEIRO   +2 more
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Lei Geral de Proteção de Dados e a elaboração do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Em Questão
Está emvigor no Brasil desde 2020 a Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018 -Lei Geral de Proteção de Dados,e aAutoridade Nacional de Proteção de Dados começou a divulgar a lista de processos sancionatórios de empresas e órgãos públicos que ...
Marcelo Minghelli, Bárbara Balbis Garcia, Mariene Alves do Vale, Patricia Siqueira Santos   +3 more
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Vazamento de dados pessoais e o direito à indenização por dano moral in re ipsa

Civilistica.com
Na atual sociedade informacional, os dados pessoais dos consumidores são utilizados para estimular a aquisição de bens por meio de publicidades específicas.
Antônio Carlos Efing, Juliane Tedesco Andretta   +1 more
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Empreendedorismo feminino e a privacidade: privacidade como um pilar essencial para proteger mulheres empreendedoras da violação de dados

Fronteiras da Representação do Conhecimento
Este artigo aborda a interseção entre empreendedorismo feminino e proteção de dados pessoais no contexto brasileiro. Inicialmente, discute-se o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres ...
Aline Deparis, Julia Lonardoni Ramos, Karolyne Utomi   +2 more
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DPO - O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS CARTÓRIOS: IMPLEMENTAÇÃO E QUESTÕES PRÁTICAS NA ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO 134/2022 DO CNJ [PDF]

A pesquisa aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos serviços notariais e registrais do Brasil, com ênfase na figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) e no implemento do Provimento 134/2022 do Conselho ...
Alfaya, Natalia Maria Ventura da Silva, Rossini, Adriana   +1 more
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Os limites legais para o tratamento de dados pessoais: uma abordagem sobre o direito fundamental e o legítimo interesse, à luz da lei geral de proteção de dados (LGPD) no contexto brasileiro [PDF]

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.Este trabalho tem como objetivo principal, analisar se o uso do legitimo interesse como
Carara, Eduarda Guizoni
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