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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a relevância de sua implantação

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O presente estudo pretende demonstrar a relevância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) às pessoas físicas e jurídicas, diante do atual cenário da tecnologia da informação e sua importância para a sociedade, e a atuação do poder
Carlos Renato Cunha, Maria Amélia Barros de Albuquerque, Katty Cinara Viana da Silva   +2 more
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Dados pessoais no Brasil: normativas e diálogos institucionais rumo à atual lei geral de proteção de dados pessoais [PDF]

O presente artigo analisa o cenário da proteção legislativa dos dados das pessoas naturais no Brasil com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do estudo dos aspectos gerais desta norma e a sua relação com a Administração Pública e o ...
Vanderson Barbosa da Rocha, Wagner de Oliveira Rodrigues   +1 more
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

Civilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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CENÁRIO DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS [PDF]

Estudos reforçam a importância do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados por parte das organizações e da necessidade da adoção de novas práticas e políticas institucionais a fim de garantir a proteção dos dados.
MARCELINO, KARINA FRANCINE, RISSI, MAURÍCIO, RODRIGUES, ALAN RIBEIRO   +2 more
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sob a perspectiva do Pensamento Complexo: uma investigação em uma instituição de ensino superior

Em Questão
Em 2018, o Brasil aprovou a Lei n. 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados que exigiu das organizações o desenvolvimento de ações para se adequarem aos seus requisitos.
Fernando da Cruz Coelho, Adriane Maria Arantes de Carvalho   +1 more
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PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Direito Público, 2019
A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de forma inovadora em relação a outras legislações, considera o tratamento de dados para o fim de proteção ao crédito como hipótese legitimadora do processamento de dados pessoais, independentemente de consentimento
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Ricardo Resende Campos   +1 more
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The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Dourado DA, Aith FMA.
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Long-term Health-Related Quality of Life and Outcomes after Hospitalization for COVID-19 in Brazil: Post-COVID Brazil 1 Study Protocol. [PDF]

Arq Bras Cardiol, 2023
Trott G, Scolari FL, Rover MM, Silva MMDD, Souza D, Santos RDRMD, Schardosim RFC, Rech GS, Mesquita Neto J, Estivalete GP, Freitas HJM, Itaqui CR, Kozesinski-Nakatani AC, Biolo A, Marcolino MS, Barreto BB, Schvartzman PR, Antonio ACP, Robinson CC, Falavigna M, Polanczyk CA, Rosa RG.   +21 more
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DPO - O ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS CARTÓRIOS: IMPLEMENTAÇÃO E QUESTÕES PRÁTICAS NA ADEQUAÇÃO DO PROVIMENTO 134/2022 DO CNJ [PDF]

A pesquisa aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos serviços notariais e registrais do Brasil, com ênfase na figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) e no implemento do Provimento 134/2022 do Conselho ...
Alfaya, Natalia Maria Ventura da Silva, Rossini, Adriana   +1 more
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Empreendedorismo feminino e a privacidade: privacidade como um pilar essencial para proteger mulheres empreendedoras da violação de dados

Fronteiras da Representação do Conhecimento
Este artigo aborda a interseção entre empreendedorismo feminino e proteção de dados pessoais no contexto brasileiro. Inicialmente, discute-se o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres ...
Aline Deparis, Julia Lonardoni Ramos, Karolyne Utomi   +2 more
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