O presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa +2 more
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A lei geral de proteção de dados nas bibliotecas no âmbito da Agenda 2030 [PDF]
A partir da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil, em 2018, os cidadãos passaram a ter direitos mais específicos na hora de fornecerem seus dados pessoais nos sistemas de informação das bibliotecas. Para desenvolver este estudo, partiu-
Chini, Bernardete Ros +1 more
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O uso de tecnologias e dados pessoais em políticas públicas de saúde no contexto da COVID-19
O objetivo desse trabalho foi o de analisar o uso legítimo de dados pessoais, mediante tecnologias digitais, para a propositura de políticas públicas de saúde no contexto da pandemia de COVID-19.
Victória Félix, Juliano Ralo Monteiro
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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SEGURANÇA X PRIVACIDADE: ENTENDENDO A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Nº 13.709/2018
O presente artigo teve por objetivo central perquirir acerca dos impactos e consequências da ascensão da inteligência artificial frente a evolução da proteção de dados pessoais no Brasil.
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho +1 more
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Processo evolutivo do estudo acerca da Lei Geral de Proteção de Dados: Prática Contábil Área Temática: Áreas Afins [PDF]
NO abstractA contabilidade é uma ciência social que surge da necessidade de construir e proteger ativos. O crescimento de sua função está relacionado às demandas da sociedade e do mercado.
Aquino, Ricardo Montenegro de
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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A TUTELA COLETIVA DOS DADOS PESSOAIS NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) [PDF]
O presente artigo se destina a analisar os principais aspectos processuais relacionados à tutela coletiva na Lei n.º 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Roque, Andre
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A natureza autárquica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como garantia da produção dos efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]
O presente trabalho possui a pretensão de apresentar a importância da autonomia técnica e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para eficácia da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Silva, Paulo Ricardo da
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Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
O objetivo da pesquisa é analisar os efeitos dos comportamentos e dos mecanismos de governança na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na perspectiva dos profissionais de contabilidade.
Maressa Pontes da Costa +1 more
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