Portabilidade e proteção de dados pessoais: tensões entre pessoa e mercado
Civilistica.com, 2021 O presente artigo tem por fim analisar a portabilidade de dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/2018).
Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri +2 more
doaj
PensarO presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa +2 more
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SEGURANÇA X PRIVACIDADE: ENTENDENDO A NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS Nº 13.709/2018
, 2023 O presente artigo teve por objetivo central perquirir acerca dos impactos e consequências da ascensão da inteligência artificial frente a evolução da proteção de dados pessoais no Brasil.
Almeida, Saulo Nunes de Carvalho +1 more
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O novo regime de responsabilidade civil inaugurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]
, 2022 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deixou de englobar alguns pontos importantes para sua integral compreensão, sendo uma legislação que abrange um tema ...
Marcantonio, Carolina Pelegrino de
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]
Rev Bras Enferm, 2023 Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
europepmc +1 more source
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: UMA ANÁLISE SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
, 2023 O objetivo desta pesquisa é analisar a responsabilidade civil relacionada ao Controlador e a proteção de dados segundo a Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A primeira seção do artigo analisará o sistema
Vidal Marcílio Pompeu, Gina +1 more
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Uso indevido de dados pessoais e o impacto nas empresas por não atenderem a Lei Geral de Proteção de Dados n° 13.709/2018. [PDF]
, 2023 The General Data Protection Law, enacted in August 2018 and registered under number 13,709, “provides for the processing of personal data, including in digital media, by a natural person or legal entity governed by public or private law, with the aim of ...
Guimarães, Everton
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O legítimo interesse na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a entrega de publicidade digital direcionada [PDF]
, 2023 O objetivo inicial do presente trabalho é investigar a legalidade do uso da base legal do legítimo interesse, pelas empresas, para fundamentar o tratamento de dados pessoais na internet, visando à entrega de publicidade digital direcionada.
Rodrigues, Lucas de Avila Peçanha
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O uso de tecnologias e dados pessoais em políticas públicas de saúde no contexto da COVID-19
Civilistica.com, 2022 O objetivo desse trabalho foi o de analisar o uso legítimo de dados pessoais, mediante tecnologias digitais, para a propositura de políticas públicas de saúde no contexto da pandemia de COVID-19.
Victória Félix, Juliano Ralo Monteiro
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Processo evolutivo do estudo acerca da Lei Geral de Proteção de Dados: Prática Contábil Área Temática: Áreas Afins [PDF]
NO abstractA contabilidade é uma ciência social que surge da necessidade de construir e proteger ativos. O crescimento de sua função está relacionado às demandas da sociedade e do mercado.
Aquino, Ricardo Montenegro de
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