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O uso de tecnologias e dados pessoais em políticas públicas de saúde no contexto da COVID-19

Civilistica.com, 2022
O objetivo desse trabalho foi o de analisar o uso legítimo de dados pessoais, mediante tecnologias digitais, para a propositura de políticas públicas de saúde no contexto da pandemia de COVID-19.
Victória Félix, Juliano Ralo Monteiro
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A proteção indireta da privacidade digital em atos de concentração:

Revista de Defesa da Concorrência
Objetivo: abordar o papel do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na proteção da privacidade digital dos consumidores em estudos de casos de atos de concentração (ACs), relacionados a dados pessoais.
Jacqueline Salmen Raffoul
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Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Revista Catarinense da Ciência Contábil
O objetivo da pesquisa é analisar os efeitos dos comportamentos e dos mecanismos de governança na conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na perspectiva dos profissionais de contabilidade.
Maressa Pontes da Costa, Stella Maris Lima Altoé   +1 more
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A revisão de decisões tomadas com base no tratamento automatizado de dados como metodologia de assessment do critério de entendimento esclarecido

Civilistica.com, 2022
O artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em dados pessoais. O presente trabalho trabalha questiona se essa revisão, especialmente quando executada pela Autoridade ...
Gabriel Zanatta Tocchetto, Cinthia Obladen de Almendra Freitas   +1 more
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O caso "Schrems II" e seus possíveis efeitos no direito brasileiro

Revista de Ciências do Estado
O fluxo de informação entre diferentes países representa uma característica marcante da soberania do Estado e das atividades empresariais contemporâneas, o que implica muitas vezes a necessidade de transferência de dados pessoais dos cidadãos de um país ...
Dânton Hilário Zanetti de Oliveira, Cinthia Obladen de Almendra Freitas   +1 more
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sob a perspectiva do Pensamento Complexo: uma investigação em uma instituição de ensino superior

Em Questão
Em 2018, o Brasil aprovou a Lei n. 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados que exigiu das organizações o desenvolvimento de ações para se adequarem aos seus requisitos.
Fernando da Cruz Coelho, Adriane Maria Arantes de Carvalho   +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a relevância de sua implantação

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O presente estudo pretende demonstrar a relevância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) às pessoas físicas e jurídicas, diante do atual cenário da tecnologia da informação e sua importância para a sociedade, e a atuação do poder
Carlos Renato Cunha, Maria Amélia Barros de Albuquerque, Katty Cinara Viana da Silva   +2 more
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

Civilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Direito Público, 2019
A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de forma inovadora em relação a outras legislações, considera o tratamento de dados para o fim de proteção ao crédito como hipótese legitimadora do processamento de dados pessoais, independentemente de consentimento
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão, Ricardo Resende Campos   +1 more
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Empreendedorismo feminino e a privacidade: privacidade como um pilar essencial para proteger mulheres empreendedoras da violação de dados

Fronteiras da Representação do Conhecimento
Este artigo aborda a interseção entre empreendedorismo feminino e proteção de dados pessoais no contexto brasileiro. Inicialmente, discute-se o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres ...
Aline Deparis, Julia Lonardoni Ramos, Karolyne Utomi   +2 more
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