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A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados [PDF]

, 2022
Em razão do crescimento exponencial do fluxo de informações e dados, novos desafios emergiram tanto para as pessoas jurídicas quanto físicas, desencadeando alteração no método de tratamento e armazenamento de dados pessoais, de modo a garantir o sigilo e
Souza, Vítor Hugo Roque de
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Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

International Journal of Digital Law, 2022
No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais.
Angela Teresinha Rank, Marco Antonio Lima Berberi   +1 more
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A Pandemia De Covid-19 E O Direito Dos Educandos À Proteção De Dados Pessoais Em Sala De Aula Virtual

Prim@ Facie, 2021
Considerando a necessidade de isolamento social, a pandemia de Covid-19 (coronavírus) certamente foi responsável pelo processo de aceleração do fenômeno da transformação digital na área pedagógica, lançando instituições de ensino, educadores e educandos
Dânton Hilário Zanetti de Oliveira, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Alboni Marisa Dudeque Pianovski Vieira   +2 more
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Guia de proteção de dados pessoais: pesquisa

, 2021
O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Este guia estabelece orientações e recomendações para resguardo e utilização segura de dados pessoais tratados em atividades de Pesquisa, particularmente no que se refere ...
Almeida, Fábio Ferraz de
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Aplicada à Utilização do Arranjo Financeiro PIX [PDF]

, 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Hasse, Fernanda Gabrieli
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Gestão de documentos arquivísticos voltada à proteção de dados pessoais

Acervo
O estudo analisa os procedimentos da gestão de documentos arquivísticos como forma de auxiliar na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Murilo Billig Schäfer, Priscila Rosa Martins, Eva Cristina Leite da Silva   +2 more
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Dados sensíveis em repositórios de dados de pesquisa : possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]

, 2021
Tendo em vista a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil, este estudo investiga possíveis influências da Lei Geral de Proteção de Dados nos repositórios de dados de pesquisa das instituições brasileiras.
Castro, Letícia Sales de
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Proteção de dados pessoais no Brasil: Uma análise da Lei nº 13.709/2018 sob a perspectiva da Teoria da Regulação Responsiva

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2020
Propósito – Avaliar a regulação da proteção dos dados pessoais, disciplinada na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, sob a perspectiva da teoria da Regulação Responsiva, desenvolvida por Ayres e Braithwaite, objetivando a ...
Renata Cavalcanti de Carvalho Garcia
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Direitos dos participantes de pesquisas clínicas à luz das normas setoriais de saúde e de proteção de dados

Revista de Direito Sanitário
Os indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros.
Andréa Guimarães Gobbato, Eliane D’Andréa Beltrame   +1 more
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PROJETO DE PESQUISA: “A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS” [PDF]

, 2021
Este trabalho de conclusão de curso se dispõe a apresentar a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de n° 13.709 de 2018, bem como seu contexto histórico no Brasil a partir da evolução do direito à privacidade no mundo e, sobretudo ...
VASCONCELOS, PABLO CAVALCANTE DE
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