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Direitos dos participantes de pesquisas clínicas à luz das normas setoriais de saúde e de proteção de dados

Revista de Direito Sanitário
Os indivíduos que participam de pesquisas clínicas possuem direitos assegurados por diferentes diplomas legais, incluindo a Constituição, Lei Geral de Proteção de Dados, atos normativos infralegais, entre outros.
Andréa Guimarães Gobbato, Eliane D’Andréa Beltrame   +1 more
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Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental

Em Questão, 2021
A implementação de sistemas de informação exige esforços para condução e otimização, de forma cíclica, da operacionalização do tratamento e da recuperação de dados e informações, o que, muitas vezes, envolve dados pessoais.
Milton Shintaku, Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Lucas Rodrigues Costa, Rebeca dos Santos de Moura, Diego José Macedo   +4 more
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A ANPD e a fiscalização da governança corporativa de proteção de dados

Revista do Direito Público, 2023
O presente artigo discute a importância da governança corporativa de proteção de dados, destacando a função preventiva e educativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Argumenta-se, com base na análise da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei
ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO, Lis Arrais Oliveira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury   +2 more
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A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO

Vertentes do Direito
O presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições.
Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha   +1 more
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A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil

Em Questão
O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Murilo Billig Schäfer, Priscila Rosa Martins, Eva Cristina Leite da Silva   +2 more
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Breves reflexões sobre o conceito de controlador e operador de dados em atos normativos do Poder Judiciário e do Ministério Público

Revista CNJ, 2022
O presente artigo tenciona trazer à baila possível impropriedade técnica pertinente aos conceitos de controlador e de operador de dados, inseridos nos incisos VI e VII do art.
Paulo Cezar Dias, Dayane de Oliveira Martins, Heitor Moreira de Oliveira   +2 more
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Conhecimento sobre proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia

Revista Informação na Sociedade Contemporânea
Introdução: Aborda a competência digital sobre a proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia na Universidade Federal da Bahia no semestre 2024.2. Objetivo: avaliar o nível de conhecimento dos alunos formandos em Biblioteconomia da
Bernardete Ros Chini, Maria Isabel de Jesus Sousa Barreira   +1 more
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Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios

Pensar, 2019
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza, Rodrigo da Guia Silva   +1 more
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Mapeamento do fluxo de informações pessoais no cadastro eleitoral do TRE-SC sob a ótica da LGPD

Em Questão
Os dados pessoais são usados para as mais diversas finalidades econômicas e políticas, tornando-se imprescindível que a capacidade de garantir a sua privacidade também seja aperfeiçoada.
Edmar Sa, Luciane Paula Vital
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Entre e LAI e a LGPD: os deverses de transparência e de proteção de dados pessoais pela Administração Pública brasileira

International Journal of Digital Law
O presente estudo tem por objetivo analisar o conflito aparente entre o dever de transparência da Administração Publica e o direito fundamental à proteção ao tratamento de dados pessoais.
Fábio Santos, Mirela Miró Ziliotto
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