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Questões éticas e perspectiva jurídica da proteção de dados

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 2021
Objetivo: realizar uma breve análise sobre a utilização de dados de seres humanos, em pesquisas científicas e no âmbito da Administração Pública como substrato para elaboração de políticas públicas.
Edith Maria Barbosa Ramos, Amanda Silva Madureira, Jaqueline Prazeres Sena, Pastora do Socorro Teixeira Leal   +3 more
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Apoio na adoção da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais por meio de anotações semânticas em descrições de serviços Web

Em Questão
Com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais em vigor desde 2020 no Brasil, muitas organizações estão sendo levadas a implementar práticas de tratamento de dados.
Dornélio Mori Junior, Julio Cesar Nardi, Fabiano Borges Ruy, https://orcid.org/0000-0003-2005-8288   +3 more
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De Olho na Privacidade

Direito Público, 2023
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em 2020, tornou-se crucial que os órgãos públicos se adaptem às novas regras e garantam a segurança e privacidade das informações pessoais de cidadãos.
Dionata Luis Holdefer, Paulo Alexandre Batista de Castro, Alexander Cambraia Nascimento Vaz   +2 more
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Autodeterminação informativa: a história de um conceito

Pensar, 2020
Nos debates sobre proteção de dados pessoais, o direito à autodeterminação informativa representa uma das expressões mais renomadas. O conceito é relevante não apenas na Alemanha, como também influenciou diversos ordenamentos estrangeiros, tendo sido ...
Laura Schertel Ferreira Mendes
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Proteção de dados pessoais e Covid-19: entre a inteligência epidemiológica no controle da pandemia e a vigilância digital

Liinc em Revista, 2020
Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge, Bruno Bastos de Oliveira, João Guilherme de Camargo Ferraz Machado, Marcelo Souto de Lima, Maria Alice Campagnoli Otre   +4 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nº 13.709/2018: percepção dos prestadores de serviços contábeis

Revista Ambiente Contábil
Objetivo: O objetivo da pesquisa foi identificar a percepção dos prestadores de serviços contábeis de Tangará da Serra-MT sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Gabriella Aline Sampaio da Silva, Graziele Oliveira Aragão Servilha, Josiane Silva Costa dos Santos, Sonia Aparecida Beato Ximenes de Melo   +3 more
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Portabilidade e proteção de dados pessoais: tensões entre pessoa e mercado

Civilistica.com, 2021
O presente artigo tem por fim analisar a portabilidade de dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/2018).
Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon Korkmaz, Elora Raad Fernandes   +2 more
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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva

Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022
[Propósito] Avaliar o papel dos códigos de conduta e regras de boas práticas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a partir da Teoria da Regulação Responsiva, a partir da obra de Ian Ayres e John Braithwaite ...
Isabela Maria Rosal Santos
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O direito à proteção de dados pessoais na fronteira do capitalismo de dados e do colonialismo digital

Pensar
O presente artigo pretende observar o desenvolvimento de modelos regulatórios do direito à proteção de dados pessoais, analisando como o modelo atual de regulação, fundado na livre circulação de dados, legitima o capitalismo de dados e fortalece o ...
João Pedro Seefeldt Pessoa, Têmis Limberger, Pedro Victor dos Santos Witschoreck   +2 more
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General Law on Personal Data Protection and applicability to Nursing. [PDF]

Rev Bras Enferm, 2023
Weston FCL, Paglioli ACB, Mesquita MW.
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