Results 31 to 40 of about 1,575 (165)

A ANPD e a fiscalização da governança corporativa de proteção de dados

Revista do Direito Público, 2023
O presente artigo discute a importância da governança corporativa de proteção de dados, destacando a função preventiva e educativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Argumenta-se, com base na análise da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei
ANA ELIZABETH NEIRÃO REYMÃO, Lis Arrais Oliveira, Suzy Elizabeth Cavalcante Koury   +2 more
doaj   +1 more source

Tratamento informatizado de dados pessoais e o direito à privacidade [PDF]

, 2004
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoO presente trabalho teve por escopo traçar um panorama legal e doutrinário a respeito da proteção conferida aos dados ...
Sardeto, Patricia Eliane da Rosa
core  

Direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]

, 2022
Este trabalho tem o objetivo de analisar, de forma preliminar, o direito do paciente à confidencialidade dos seus dados pessoais, levando em consideração os termos da lei n º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
Brito, Taiane Oliveira de
core  

A OPERACIONALIZAÇÃO DA LGPD NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E REGISTRAIS: O CASO DOS CARTÓRIOS DE PROTESTO

Vertentes do Direito
O presente trabalho tem como objetivo explorar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos cartórios de protesto, com ênfase na importância da transparência e proteção dos dados pessoais no contexto dessas instituições.
Ricardo Alexandre Costa, Carlos Renato Cunha   +1 more
doaj   +1 more source

A atuação dos arquivistas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas universidades federais do Brasil

Em Questão
O estudo investiga a participação dos arquivistas das universidades federais do Brasil no planejamento e nas discussões voltadas à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Murilo Billig Schäfer, Priscila Rosa Martins, Eva Cristina Leite da Silva   +2 more
doaj   +1 more source

Discussões sobre política de privacidade de dados em um sistema de informação governamental

Em Questão, 2021
A implementação de sistemas de informação exige esforços para condução e otimização, de forma cíclica, da operacionalização do tratamento e da recuperação de dados e informações, o que, muitas vezes, envolve dados pessoais.
Milton Shintaku, Rosilene Paiva Marinho de Sousa, Lucas Rodrigues Costa, Rebeca dos Santos de Moura, Diego José Macedo   +4 more
doaj   +1 more source

Breves reflexões sobre o conceito de controlador e operador de dados em atos normativos do Poder Judiciário e do Ministério Público

Revista CNJ, 2022
O presente artigo tenciona trazer à baila possível impropriedade técnica pertinente aos conceitos de controlador e de operador de dados, inseridos nos incisos VI e VII do art.
Paulo Cezar Dias, Dayane de Oliveira Martins, Heitor Moreira de Oliveira   +2 more
doaj   +1 more source

Conhecimento sobre proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia da Universidade Federal da Bahia

Revista Informação na Sociedade Contemporânea
Introdução: Aborda a competência digital sobre a proteção de dados pessoais dos alunos formandos em Biblioteconomia na Universidade Federal da Bahia no semestre 2024.2. Objetivo: avaliar o nível de conhecimento dos alunos formandos em Biblioteconomia da
Bernardete Ros Chini, Maria Isabel de Jesus Sousa Barreira   +1 more
doaj   +1 more source

Uma Análise da Conjuntura da Proteção de Dados Pessoais no Brasil à Luz do Caso Euripa v. Facebook [PDF]

, 2015
TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O tema diz respeito ao conflito entre a liberdade de expressão e informação, e direito à privacidade em face do direito à proteção de dados pessoais, sobretudo
Linke, Willy Roberto
core  

Guia de proteção de dados pessoais: marketing

, 2020
O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momentoEste guia destina-se a orientar práticas comunicacionais que tenham por escopo o tratamento de dados pessoais para fins de estratégias promocionais de marketing.
Oliveira, Jordan Vinícius de
core