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Tutela da pessoa humana na lei geral de proteção de dados pessoais: entre a atribuição de direitos e a enunciação de remédios [PDF]

open access: yesPensar, 2019
A Lei n. 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ao instituir um sistema abrangente de proteção do titular de dados pessoais no que diz respeito à coleta, circulação e tratamento desses dados, conta com um capítulo voltado ...
Eduardo Nunes de Souza   +1 more
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PROTEÇÃO DE DADOS DE CRÉDITO NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS [PDF]

open access: yesDireito Público, 2019
A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, de forma inovadora em relação a outras legislações, considera o tratamento de dados para o fim de proteção ao crédito como hipótese legitimadora do processamento de dados pessoais, independentemente de consentimento
Juliano Souza de Albuquerque Maranhão   +1 more
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A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]

open access: yes, 2020
A era da sociedade da informação e mais precisamente do Big Data traz ao centro da discussão a produção e manipulação de dados pessoais e os limites desse tratamento diante do envolvimento de direitos da personalidade.
Botelho, Marcos César
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O IMPACTO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NOS SOCIAL CUSTOMER RELATIONSHIP MANAGEMENT

open access: yesRevista Eletrônica Direito e Política, 2021
Esta pesquisa explora os efeitos que as novas leis de proteção de dados pessoais implantadas no Brasil e na União Europeia podem provocar na atividade empresarial.
Henrique Rodrigues Lelis   +2 more
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A aplicação da lei geral de proteção de dados na saúde

open access: yesRevista de Direito Sanitário, 2021
Motivado pela adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados pela União Europeia, o legislador brasileiro aprovou a Lei Geral de Proteção de Dados, expressamente tornando a proteção de dados pessoais um direito fundamental e reconhecendo a ...
Marcos César Botelho   +1 more
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A Segurança dos Dados na LGPD, brasileira: uma perspetiva europeia, desde Portugal

open access: yesRevista do Direito, 2020
Este artigo expõe, criticamente, cada uma das principais questões relativas à segurança intrínseca no tratamento de dados resultantes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, do Brasil, mas desde uma perspetiva externa, a do Regulamento Geral sobre a
Manuel David Masseno
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A proteção dos direitos de personalidade pelo poder público: um estudo sobre a responsabilidade do estado no tratamento de dados pessoais

open access: yesRevista do Direito Público, 2023
No cenário digital, o advento da tutela dos dados pessoais no ordenamento jurídico pátrio, através da Lei Geral de Proteção de Dados, representa grande avanço. Sem prejuízo de sua importância para a evolução tecnológica, social e econômica, o mau uso dos
Rodrigo Róger Saldanha   +1 more
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O DIREITO À PRIVACIDADE:

open access: yesRevista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2023
O objetivo da pesquisa consiste em analisar o direito à privacidade e o tratamento dos dados pela administração pública quando da execução de políticas públicas. A relevância do assunto justifica-se que na atual sociedade de informação os dados pessoais
Fernanda Carvalho Marques   +2 more
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A lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) – aplicada a escritórios de contabilidade [PDF]

open access: yes, 2023
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, aumentando a privacidade e a proteção, definindo o poder das entidades reguladoras para realizar a fiscalização das ...
Bolssoni, Debbi de Souza
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Big data e direitos fundamentais sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

open access: yesInternational Journal of Digital Law, 2022
No ambiente digital os limites da vida privada vêm se fragilizando, particularmente, em virtude da infinidade de dados pessoais disponibilizados nas redes sociais e da produção impensada de pegadas ou sombras digitais.
Angela Teresinha Rank   +1 more
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