A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS [PDF]
, 2020 A era da sociedade da informação e mais precisamente do Big Data traz ao centro da discussão a produção e manipulação de dados pessoais e os limites desse tratamento diante do envolvimento de direitos da personalidade.
Botelho, Marcos César
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O regime jurídico de responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]
, 2021 This article aimed to draw parallels between the concepts of civil liability rooted in legal theory and the legal regime of civil liability inaugurated by Law No. 13.709 of August 14, 2018 (General Law for the Protection of Personal Data), that is, the
Paula, Enrique Arruda Mendes de
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Liinc em Revista, 2020 Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, no contexto da sociedade da informação, que discute a utilização de dados de georreferenciamento para o combate à pandemia da Covid-19.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge +4 more
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Guia de proteção de dados pessoais: crianças e adolescentes
, 2020 O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Na realidade das Instituições de Ensino Superior (IES) podem ser realizadas algumas operações de tratamento de dados pessoais envolvendo titulares menores de 18 (dezoito ...
Zappelini, Thaís Duarte
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E AS SUAS REPERCUSSÕES NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
, 2023 O presente estudo tem como objetivo analisar as repercussões da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito das relações de trabalho. Com o avanço da tecnologia e a ampla coleta de dados pessoais, a proteção de dados tornou-se cada vez mais ...
Thaines, Aleteia Hummes Thaines +1 more
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A natureza autárquica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como garantia da produção dos efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]
, 2022 O presente trabalho possui a pretensão de apresentar a importância da autonomia técnica e financeira à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para eficácia da Lei 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Silva, Paulo Ricardo da
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Revista Ambiente ContábilObjetivo: O objetivo da pesquisa foi identificar a percepção dos prestadores de serviços contábeis de Tangará da Serra-MT sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Gabriella Aline Sampaio da Silva +3 more
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Guia de proteção de dados pessoais: recursos humanos
, 2020 O material faz parte de uma série de Guias, que conta com 6 volumes até o momento.Este Guia serve de base para os colaboradores que atuem no setor ou realizem a função de Recursos Humanos – “RH” - em Instituições de Ensino Superior (IES) ou suas ...
Gomes, Fabrício Vasconcelos +1 more
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As formas de autorregulação na LGPD a partir da regulação responsiva
Revista de Direito Setorial e Regulatório, 2022 [Propósito] Avaliar o papel dos códigos de conduta e regras de boas práticas previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a partir da Teoria da Regulação Responsiva, a partir da obra de Ian Ayres e John Braithwaite ...
Isabela Maria Rosal Santos
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O papel da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) na proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil [PDF]
, 2022 O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como tema a função da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) frente à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no Brasil.
Camargo, Isabella Zaccariotto
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