A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO [PDF]
O presente artigo aborda os direitos da personalidade à intimidade e privacidade tutelados pela Constituição Federal, diante do novel regramento trazido pela Lei 13.709/2018, que trata da proteção aos dados pessoais.
Pamplona Filho, Rodolfo +1 more
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A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS À LUZ DA CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO: uma análise bibliométrica
O objetivo da pesquisa foi apresentar o panorama bibliométrico das produções científicas no domínio da Ciência da Informação, indexadas na Base de Dados Referencial de Artigos de Periódicos em Ciência da Informação que versam sobre a Lei Geral de ...
Batista, Getúlio Valdemir +2 more
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PROJETO DE PESQUISA: “A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E A COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS” [PDF]
Este trabalho de conclusão de curso se dispõe a apresentar a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei de n° 13.709 de 2018, bem como seu contexto histórico no Brasil a partir da evolução do direito à privacidade no mundo e, sobretudo ...
VASCONCELOS, PABLO CAVALCANTE DE
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O artigo 20 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) prevê a revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em dados pessoais. O presente trabalho trabalha questiona se essa revisão, especialmente quando executada pela Autoridade ...
Gabriel Zanatta Tocchetto +1 more
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O uso da tecnologia de reconhecimento facial e a violação a dados biométricos sob a luz da Lei Geral de Proteção de Dados [PDF]
Com o avanço das novas tecnologias da informação e comunicação, há uma busca constante por um alcance maior de ferramentas em prol do armazenamento de dados pessoais de usuários da internet principalmente para uso do mercado e do marketing direcional.
Costa, Thalys Kialy da
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - aplicada às empresas de Contabilidade [PDF]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive por meios digitais, por pessoa natural ou jurídica.
Câmara, Flávia da Silva
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Os agentes de tratamento e a responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira
O presente trabalho constitui-se em uma análise crítica do regime de responsabilidade civil instituído pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) para os agentes de tratamento de dados pessoais.
Barbosa, Leonardo Figueiredo +2 more
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A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2018) [PDF]
O presente estudo realiza uma análise do instituto do consentimento do titular dos dados pessoais, sob a ótica da Lei n. 13.079/2019, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Santos, Dhiulia de Oliveira
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O caso "Schrems II" e seus possíveis efeitos no direito brasileiro
O fluxo de informação entre diferentes países representa uma característica marcante da soberania do Estado e das atividades empresariais contemporâneas, o que implica muitas vezes a necessidade de transferência de dados pessoais dos cidadãos de um país ...
Dânton Hilário Zanetti de Oliveira +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a relevância de sua implantação
O presente estudo pretende demonstrar a relevância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) às pessoas físicas e jurídicas, diante do atual cenário da tecnologia da informação e sua importância para a sociedade, e a atuação do poder
Carlos Renato Cunha +2 more
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