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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

open access: yes
Este trabalho aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e garantir direitos fundamentais dos cidadãos.Este trabalho tem como objetivo ...
HENRIQUE YULE ZAFFANELLI
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sob a perspectiva do Pensamento Complexo: uma investigação em uma instituição de ensino superior

open access: yesEm Questão
Em 2018, o Brasil aprovou a Lei n. 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados que exigiu das organizações o desenvolvimento de ações para se adequarem aos seus requisitos.
Fernando da Cruz Coelho   +1 more
doaj   +1 more source

Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

open access: yesCivilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
doaj  

A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SEUS IMPACTOS NO DIREITO DO TRABALHO [PDF]

open access: yes, 2020
O presente artigo aborda os direitos da personalidade à intimidade e privacidade tutelados pela Constituição Federal, diante do novel regramento trazido pela Lei 13.709/2018, que trata da proteção aos dados pessoais.
Pamplona Filho, Rodolfo   +1 more
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Proteção de dados e documento digital sob a ótica da Arquivologia: o caso da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

open access: yes, 2020
Vídeo de divulgação da ciência e tecnologia.O objetivo da presente comunicação é identificar os conhecimentos arquivísticos que embasam a gestão de documentos digitais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demonstrar a ...
Pereira, Rodrigo de Miranda
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Efetividade Jurídica do Consentimento do Titular para Tratamento dos Registros

open access: yesRevista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, 2020
Este artigo analisa a efetividade da determinação legal de consentimento dos usuários de aplicações informáticas como requisito para tratamento dos dados pessoais, conforme preconizado na Lei 12.965 de 14 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Irineu Francisco Barreto Junior   +2 more
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Empreendedorismo feminino e a privacidade: privacidade como um pilar essencial para proteger mulheres empreendedoras da violação de dados

open access: yesFronteiras da Representação do Conhecimento
Este artigo aborda a interseção entre empreendedorismo feminino e proteção de dados pessoais no contexto brasileiro. Inicialmente, discute-se o crescimento do empreendedorismo feminino no Brasil, destacando os desafios enfrentados pelas mulheres ...
Aline Deparis   +2 more
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Os desafios da segurança da informação na telemedicina: a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na proteção de dados sensíveis

open access: yes
O presente trabalho tem por objetivo investigar os desafios enfrentados na proteção dos dados sensíveis no contexto da telemedicina, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 LGPD).
Guerrini, Giulia Martta
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Dados pessoais no Brasil: normativas e diálogos institucionais rumo à atual lei geral de proteção de dados pessoais [PDF]

open access: yes
O presente artigo analisa o cenário da proteção legislativa dos dados das pessoas naturais no Brasil com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio do estudo dos aspectos gerais desta norma e a sua relação com a Administração Pública e o ...
Wagner de Oliveira Rodrigues   +1 more
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Research involving participants and Brazilian General Data Protection Law. [PDF]

open access: yesRev Bras Enferm
Machado BB   +4 more
europepmc   +1 more source

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