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CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

, 2021
As interações online, sejam elas comerciais ou não, se baseiam na troca e armazenamento de dados pessoais. Sendo assim, ao se pensar nos dados pessoais como esta importante base de trocas, torna-se inescapável pensar que estes possuem um papel de cada ...
Albuquerque, Mateus de, Biondo, Carolina Ribeiro, Nolasco, Lorecy Gottschalk   +2 more
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AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

, 2021
As ciências se debruçam sobre o estudo de dados e o ordenamento Brasileiro está repleto de leis que protegem a comunicação, os dados, a liberdade, a personalidade e por isso chamou atenção a promulgação de uma nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD ...
CISTERNA, IZABEL ADRIANA
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Contribuições e Limites da Lei Geral de Proteção de Dados para a Regulação da Inteligência Artificial no Brasil

Direito Público, 2023
Sistemas de tomada de decisão automatizada são cada vez mais comuns em diversas aplicações nos setores público e privado. Como muitas das decisões tomadas por estes sistemas dependem de dados pessoais como insumos ou geram dados associáveis a pessoa ...
Marco Antonio Lasmar Almada, Juliano Souza de Albuquerque Maranhão   +1 more
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A responsabilidade civil do controlador no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [PDF]

, 2019
O presente trabalho se propôs delinear os principais aspectos do instituto da responsabilidade civil, considerando, especificamente, as disposições da Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Robinson, Lorena Coelho
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a relevância de sua implantação

Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
O presente estudo pretende demonstrar a relevância da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) às pessoas físicas e jurídicas, diante do atual cenário da tecnologia da informação e sua importância para a sociedade, e a atuação do poder
Carlos Renato Cunha, Maria Amélia Barros de Albuquerque, Katty Cinara Viana da Silva   +2 more
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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais sob a perspectiva do Pensamento Complexo: uma investigação em uma instituição de ensino superior

Em Questão
Em 2018, o Brasil aprovou a Lei n. 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados que exigiu das organizações o desenvolvimento de ações para se adequarem aos seus requisitos.
Fernando da Cruz Coelho, Adriane Maria Arantes de Carvalho   +1 more
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Tratamento de dados pessoais na LGPD: estudo sobre as bases legais

Civilistica.com, 2020
O presente artigo visa analisar as bases legais para o tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/18).
Chiara Spadaccini de Teffé, Mario Viola
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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a tutela dos dados sensíveis sobre saúde no Brasil.

, 2021
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 preza pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana.
Ferreira, Hailma Maria Alves
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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Este trabalho aborda a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e garantir direitos fundamentais dos cidadãos.Este trabalho tem como objetivo ...
HENRIQUE YULE ZAFFANELLI
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The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law. [PDF]

Rev Saude Publica, 2022
Dourado DA, Aith FMA.
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