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Contra uma lei sobre o controle de constitucionalidade de leis do Reich
Cadernos De Filosofia Alemã Crítica E ModernidadeO texto foi originalmente publicado sob o nome Gegen ein Gesetz zur Nachprüfung der Verfassungsmässigkeit von Reichsgesetzen, na revista Die Gesellschaft, v.6, 1929. Tradução de Marina Slhessarenko Fraife Barreto, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP).
Franz Neumann +1 more
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Como se fazem as leis? Democracia, grupos de interesse e controle de constitucionalidade.
Revista Brasileira De Estudos Politicos, 2016 RESUMO: O controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciario, conforme parte significativa da literatura, e instrumento legitimo enquanto mecanismo de protecao e promocao da democracia. Todavia, apesar de o elemento democratico ser ponto chave nesse processo de legitimacao, ha pouco aprofundamento sobre a regularidade intestina ao processo ...
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Controle da Convencionalidade das Leis pelo Poder Judiciário
Direito Público, 2011 O presente trabalho é sobre o controle de convencionalidade das leis pelo Poder Judiciário.Trata-se de assunto novo, versado de forma inédita no Brasil pelo Professor Mazzouli. A Corte Interamericanade Direitos Humanos já consignou que o Poder Judiciário
CARLOS GERALDO TEIXEIRA
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Alzheimer's &Dementia, Volume 19, Issue 8, Page 3261-3271, August 2023., 2023 Abstract Introduction Sporadic Creutzfeldt‐Jakob disease (sCJD) comprises multiple subtypes (MM1, MM2, MV1, MV2C, MV2K, VV1, and VV2) with distinct disease durations and spatiotemporal cascades of brain lesions. Our goal was to establish the ante mortem diagnosis of sCJD subtype, based on patient‐specific estimates of the spatiotemporal cascade of ...
Vikram Venkatraghavan +11 more
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Influenza and Other Respiratory Viruses, Volume 17, Issue 3, March 2023., 2023 Abstract Background Patients are admitted to the hospital for respiratory illness at different stages of their disease course. It is important to appropriately analyse this heterogeneity in surveillance data to accurately measure disease severity among those hospitalized.
Aleda M. Leis +12 more
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O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS POR INTERMÉDIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Revista Eletrônica Direito e Política, 2014 O Município é o ente federado mais próximo da população. Apesar disso, existem restrições acerca das possibilidades de controle dos instrumentos legais municipais.
Mário Lúcio Garcez Calil +1 more
doaj +1 more source
Cadernos EBAPE.BR, 2021 Resumo Leis de acesso à informação têm se tornado instrumentos de governança voltados a promover a transparência de atos estatais e, assim, permitir maior participação política, controle da corrupção e lisura dos atos públicos.
MARCIO CAMARGO CUNHA FILHO +1 more
doaj +2 more sources
Pensar, 2012 O artigo analisa as atuais características do controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiro, com base nas categorias formuladas por Lucio Pegoraro (2004) para o estudo comparado da justiça constitucional.
Antonio Moreira Maués
doaj +1 more source
Controle de convencionalidade das leis
Revista da Escola Judicial do TRT4, 2019 A Teoria do Controle de Convencionalidade das leis visa compatibilizar as normas internas com as normas internacionais, como se os ordenamentos formassem uma ordem harmônica e coerente. A teoria nasce na França, mas é no Sistema Interamericano de Direitos Humanos que ganha relevância internacional.
Maira Angélica Dal Conte Tonial +1 more
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Pensar, 2012 O Supremo Tribunal Federal concedeu status de supralegalidade aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil em decisão histórica de 2008.
Jânia Maria Lopes Saldanha +1 more
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