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Revista Eletrônica Direito e PolíticaContextualização: O estudo compara as leis de mineração de ouro em propriedade privada no Brasil e no Canadá. A relevância reside em como a história, a tradição jurídica (Civil Law vs.
Claudio Klaus Jr.
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Ius et Praxis, 2006 La Constitución no está excluida de las normas de referencia de que se valen los jueces para ejercer el control de los actos de la administración. Sin embargo, en Francia, el control de la constitucionalidad de los actos administrativos está condicionado a la existencia de la ley que, eventualmente, puede interponerse entre dichos actos y la ...
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A Ação Penal 470 (ação do mensalão) e a Emenda Constitucional nº 41 (reformadora da previdência social): aspectos controvertidos de uma nova espécie de inconstitucionalidade [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho tem por objeto a questão da constitucionalidade ou inconstitucionalidade da reforma da previdência diante do reconhecimento, pelo STF, da ...
Pereira, Ricardo
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O controle judicial das políticas públicas no brasil [PDF]
, 2004 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em DireitoA tese trata das relações entre a atividade judicial e a democracia no Brasil contemporâneo, numa perspectiva do direito ...
Appio, Eduardo Fernando
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O controle concentrado de constitucionalidade das leis na ordem jurídica brasileira pós-88
, 1997 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasAnálise da evolução da idéia de controle de constitucionalidade das leis no Ocidente e de sua influência sobre a história constitucional brasileira.
Ramos, Paulo Roberto Barbosa
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A revisão judicial das leis em Ronald Dworkin e o Controle de Constitucionalidade brasileiro
, 2017 O artigo pretende explicar o judicial review de Ronald Dworkin e apresentar sua relação com o Controle de Constitucionalidade de acordo com o sistema jurídico brasileiro.
Ormay Júnior, Luiz Carlos +4 more
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Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulA partir do estudo da tramitação legislativa da proposição que gerou a Lei nº 14.177, promulgada pela Câmara Municipal de Porto Alegre em fevereiro de 2025, o presente estudo identifica os principais desafios do controle político de constitucionalidade ...
Ricardo Silveira Castro
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Sobre o controle para uma classe de sistemas não-lineares com atuadores saturantes [PDF]
, 2009 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Automação e Sistemas, Florianópolis, 2009.Apresentamos uma metodologia sistemática visando estudar e computar leis de controle para ...
Corso, Jones
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Controle do veículo subaquático tatuí utilizando estrutura variável
Vetor, 2012 Projetar leis de controle para veículos subaquáticos não tripulados apresenta dificuldades extras, geralmente associadas a diferenças entre o modelo dinâmico nominal e a planta física.
Samuel da Silva Gomes +4 more
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TRABALHADORES DO SETOR DOMÉSTICO NA CIDADE DO RIO GRANDE
Cadernos do LEPAARQ, 2014 Este texto versa sobre as formas de controle direcionadas aos criados de servir e as resistências dos trabalhadores frente às leis que regulavam suas vidas e trabalho, tomando como cenário a cidade do Rio Grande, no final do século XIX.
Ana Paula do Amaral Costa
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