O processo de decisão de questões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: a postura do juiz [PDF]
, 2006 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.O trabalho versa sobre o processo de decisão pelo qual os juízes passam quando se deparam com questões políticas, aquelas que ...
Pamplona, Danielle Anne
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Controle da constitucionalidade das Leis municipais [PDF]
, 2007 Monografia apresentada ao Departamento do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia – UNIR, campus de Cacoal, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharelado em Direito. Orientador Prof. Esp.
Costa, Clelton Felipe
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Espaço Jurídico, 2014 Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do ...
Luiza Diamantino Moura
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Controle das licitações públicas: aspectos da tutela jurisdicional de controle da função administrativa nas contratações públicas [PDF]
, 2013 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013.O Estado tem o dever-poder de promover medidas em simetria com o interesse público, estando a ...
Luzia, Cauê Vecchia
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Notas acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos municipais
Revista do Instituto de Direito Constitucional e CidadaniaO presente artigo possui como intenção principal sistematizar o debate acerca do Controle de Constitucionalidade de leis e atos normativos municipais.
Alberto de Moraes Papaléo Paes +1 more
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[The evolution of Brazilian human health policies for the prevention and control of antimicrobial resistance: a scoping reviewEvolución de las políticas de prevención y control de la resistencia a los antimicrobianos desde la perspectiva de la salud humana en Brasil: revisión exploratoria]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 Aguiar JN +6 more
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A GUERRILHA DO ARAGUAIA, A LEI DE ANISTIA E O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Revista EJEFO presente estudo analisa a validade e os efeitos da Lei de Anistia (Lei nº 6.683/1979) no ordenamento jurídico brasileiro, considerando seu impacto sobre a responsabilização de violações de direitos humanos ocorridas durante a Guerrilha do Araguaia. O objetivo da pesquisa é examinar o conflito normativo entre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)
Paulo Santos, Ronaldo Gonçalves Onofri
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El control de las disposiciones normativas gubernamentales con rango de ley
Revista de Derecho Político, 1986 -
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O Papel dos conselhos da microrregião de Florianópolis na implementação do sistema descentralizado e participativo da assistencia social [PDF]
, 2003 TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.Este trabalho trata do papel dos Conselhos Municipais de Assistência Social da Microrregião de Florianópolis/ SC, na efetivação do Sistema ...
Vargas, Emiliana
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O controle da constitucionalidade das leis [PDF]
, 1995 Traz um rápido histórico do controle da constitucionalidade das leis. Apresenta a definição do termo inconstitucionalidade. Analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na interpretação da constituição e do Senado Federal na suspensão de lei declarada ...
Palu, Oswaldo Luiz
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