A fundamentalidade do controle político de constitucionalidade das leis no Brasil
Revista de Direitos e Garantias FundamentaisO sistema brasileiro de controle de constitucionalidade das leis contempla tanto o modelo judicial (repressivo e posterior), associado às matrizes estadunidense (difuso) e austríaca (concentrado), quanto o modelo político (preventivo e prévio), vinculado à tradição francesa.
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Controle interno na administração pública municipal: um estudo sobre a organização e a atuação de órgãos centrais de controle interno de municípios catarinenses com mais de 50.000 habitantes, frente às funções estabelecidas na Constituição Federal [PDF]
, 2012 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009Desde a década de 1960 a administração pública brasileira tem a obrigação legal de manter um sistema ...
Roncalio, Michele Patricia
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Utilização das informações do controle gerencial em empresas produtoras de vinho da serra gaúcha: a percepção dos gestores sobre o planejamento estratégico e o controle financeiro [PDF]
, 2006 Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração.Os maiores produtores de vinho do mundo produzem em média 43 bilhões de litros por ano e consomem 54 litros por pessoa ao ...
Piccoli, Carolina Edom
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Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro
, 2009 Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Valério de Oliveira MazzuoliO controle de convencionalidade brasileira e a teoria da dupla competitividade vertical material -- O respeito aos tratados internacionais e o controle de ...
Mazzuoli, Valério de Oliveira
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Ley de turismo de la República Popular China : protección y control
Inter Asia Papers, 2017 The article discusses some aspects of China's 2013 Tourism Law. First, it briefly describes the context and evolution of the policy measures developed for tourism development; second, it deals with the main aspects related to the protection of tourists' rights and their control.
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, 2018 A presente pesquisa tem como objetivo descrever o procedimento relativo ao controle concentrado de constitucionalidade das leis municipais no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e classificar as leis municipais arguidas inconstitucionais na
Rosa, Suele de Souza
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Controle a estrutura variável de robôs manipuladores interagindo com ambientes passivos [PDF]
, 2000 Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.Muitas tarefas, em robótica, requerem uma efetiva interação do robô com o ambiente.
Amaral, Silas do
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Telework in health: where are we heading to? [PDF]
Rev Saude Publica, 2023 Castro JL +5 more
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O controle de constitucionalidade das leis
, 1994 Pequena variação de título.Inclui bibliografia.Ricardo Arnaldo Malheiros FiuzaIntrodução -- Os tipos e os sistemas de controle de constitucionalidade -- O controle de constitucionalidade na França -- O controle de constitucionalidade em Portugal -- O ...
Fiuza, Ricardo Arnaldo Malheiros
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[Mortality of women with reported violence during pregnancy in Brazil: a case-control study]. [PDF]
Cad Saude Publica, 2023 Soares MQ +3 more
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