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Fundamentos do controle de constitucionalide das leis
, 2001 Inclui quadro com as formas de manifestação do controle constitucionalInclui análise comparativa de controle constitucional nos seguintes países: França, Itália, União Soviética, Estados Unidos, Austrália e AlemanhaInclui nota bibliográfica e ...
Olivo, Luis Carlos Cancellier de
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Opinião PúblicaResumo A União Europeia delega à Comissão Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos ...
Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva
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Control de la calidad de la ley y calidad del control de la ley
Derecho Privado y ConstituciónSin ...
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Observações sobre o controle da constitucionalidade das leis no Brasil
, 1998 Estudo comparado sobre o tratamento dado ao controle da constitucionalidade das leis nos Estados Unidos, Espanha, Inglaterra, França e BrasilInclui pequena referência sobre o papel do Senado Federal na questão do controle da constitucionalidade na ...
Maciel, Adhemar Ferreira
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Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, 2009 Este artigo investiga a atuação do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das leis e os princípios da dignidade do homem e da razoabilidade.
Ricardo Muciato Martins
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O controle de constitucionalidade das leis municipais : à luz da jurisprudência do STF.
, 2008 O escopo do presente artigo é discutir a partir dos movimentos constitucionalistas os fundamentos da Jurisdição e da Supremacia das Normas Constitucionais especialmente o controle de constitucionalidade das leis municipais á luz da jurisprudência do ...
Almeida Neto, Manoel Carlos de
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O controle judicial dos atos administrativos : a proporcionalidade e a razoabilidade como limites à discricionaridade administrativa [PDF]
, 2014 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem como pretensão analisar o controle judicial dos atos administrativos sob à luz do princípio da razoabilidade e a regra da ...
Petris Nunes, Amábile Cristina
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, 2022 A presente monografia retrata brevemente a origem do controle de constitucionalidade das leis nos mais diversos países até chegar ao sistema jurídico brasileiro. É cediço o entendimento que em tema de controle de constitucionalidade, o direito brasileiro
Guedes, Eduardo Marge de Aquino
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As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2016 O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de ...
Igor Suzano Machado +3 more
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, 2018 O presente artigo trata da supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico brasileiro e das formas previstas para controle de constitucionalidade dos atos do Poder Público, visando à defesa dessa Constituição.
Sbizera, Sandra Márcia +1 more
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