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Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1846

Parte 1 - LeisParte 2 - LeisParte 3 - DecisõesColeção das Leis do Império do Brasil de ...
Brasil, [Leis etc]
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O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos pelos Tribunais de Contas

, 2007
Analisa o exercício, pelos Tribunais de Contas, de controle de constitucionalidade de leis e de atos normativos. Afirma a necessidade desse controle sempre que houver a aplicação, por essas instituições, no exercício de sua competência constitucional, de
Petian, Angélica
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Controle a estrutura variável de robôs manipuladores interagindo com ambientes passivos [PDF]

, 2000
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica.Muitas tarefas, em robótica, requerem uma efetiva interação do robô com o ambiente.
Amaral, Silas do
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O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos : reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúde

, 2009
Estuda a relação existente entre os direitos humanos e as leis orçamentárias. Examina as potencialidades fornecidas pelos direitos fundamentais ao controle judicial das alocações de recursos e analisa instrumentos processuais e jurisprudência ...
Travassos, Marcelo Zenni, Taveira, Christiano de Oliveira   +1 more
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Aplicação e implantação do controle estatístico de processo em pintura industrial [PDF]

, 2003
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.Este trabalho teve por objetivo a aplicação das Ferramentas do Controle Estatístico num determinado setor de uma ...
Soares, Valentina de Lourdes Milani de Paula
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Controle da Convencionalidade das Leis pelo Poder Judiciário

Direito Público, 2011
O presente trabalho é sobre o controle de convencionalidade das leis pelo Poder Judiciário.Trata-se de assunto novo, versado de forma inédita no Brasil pelo Professor Mazzouli. A Corte Interamericanade Direitos Humanos já consignou que o Poder Judiciário
CARLOS GERALDO TEIXEIRA
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Princípio da proporcionalidade no controle material de constitucionalidade das leis

, 2000
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.A presente dissertação versa sobre o princípio da proporcionalidade no controle material de constitucionalidade das leis ...
Pedrollo, Gustavo Fontana
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TRABALHADORES DO SETOR DOMÉSTICO NA CIDADE DO RIO GRANDE

Cadernos do LEPAARQ, 2014
Este texto versa sobre as formas de controle direcionadas aos criados de servir e as resistências dos trabalhadores frente às leis que regulavam suas vidas e trabalho, tomando como cenário a cidade do Rio Grande, no final do século XIX.
Ana Paula do Amaral Costa
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O empoderamento do Parlamento Europeu no controle da Comissão Europeia: os casos Santer (1995-1999) e Barroso (2004-2009)

Opinião Pública
Resumo A União Europeia delega à Comissão Europeia poder exclusivo de iniciativa legislativa, o que permite que um organismo autônomo e pautado pelo senso de expertise possua legitimidade institucional para propor leis que contrariem interesses dos ...
Cinthia Regina Campos Ricardo da Silva
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Auditoria interna do Instituto Federal de Educação de Santa Catarina - história, desafios e tendências [PDF]

, 2013
Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2013.A complexidade da máquina estatal e os controles da Administração Pública ...
Souza, Marcelo Aldair de
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