As associações de classe e o controle de constitucionalidade das leis via ADPFs
Mediações: Revista de Ciências Sociais, 2016 O presente trabalho buscou analisar a atuação das associações de classe na proposição de ações de controle de constitucionalidade das leis. Além de se destacarem por provocarem o controle de constitucionalidade via sociedade civil, as associações de ...
Igor Suzano Machado +3 more
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Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social [PDF]
, 2012 Esta dissertação tem como objeto investigar uma alternativa à interpretação da lei previdenciária no tempo, para além da simples proteção do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada.
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
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Os conselhos de contribuintes como espaços democráticos : um exercício de cidadania fiscal [PDF]
, 2009 Aborda os desafios e limites da participação e deliberação sociopolítica envolvendo Estado e sociedade, com enfoque no efetivo controle social exercido pelos conselhos de contribuintes que, em esfera municipal de governo, limitam a atuação estatal ...
Medeiros, André Antonio A. de
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[The evolution of Brazilian human health policies for the prevention and control of antimicrobial resistance: a scoping reviewEvolución de las políticas de prevención y control de la resistencia a los antimicrobianos desde la perspectiva de la salud humana en Brasil: revisión exploratoria]. [PDF]
Rev Panam Salud Publica, 2023 Aguiar JN +6 more
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Control de la calidad de la ley y calidad del control de la ley
Derecho Privado y ConstituciónSin ...
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Como se fazem as leis? Democracia, grupos de interesse e controle de constitucionalidade.
Revista Brasileira de Estudos Políticos, 2016 RESUMO: O controle de constitucionalidade das leis pelo Poder Judiciario, conforme parte significativa da literatura, e instrumento legitimo enquanto mecanismo de protecao e promocao da democracia. Todavia, apesar de o elemento democratico ser ponto chave nesse processo de legitimacao, ha pouco aprofundamento sobre a regularidade intestina ao processo ...
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Espaço Jurídico, 2014 Os tratados de direitos humanos são um componente importante do ordenamento jurídico brasileiro, de modo que se buscou analisar como esses instrumentos internacionais se inserem no direito brasileiro, apresentando a tese aceita pelo órgão supremo do ...
Luiza Diamantino Moura
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Ação coletiva passiva: possibilidade de aplicação para tutela dos direitos metaindividuais [PDF]
, 2015 This paper has as fundamental objective to show the feasibility of Defendant Class Action for the protection of meta individual rights, even though the Institute is still not specifically provided in the collective process of micro in Brazil.
Cruz, Carlos Wagner Araújo Nery da
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Atividade de inteligência: uma proposta de controle judicial [PDF]
, 2015 A atividade de inteligência trata de uma função desenvolvida primordialmente por órgãos de Estado, que se refere à produção de conhecimentos sensíveis, destinados à aplicação em políticas públicas e para decisões de autoridades.
Martins Júnior, Ayrton Figueiredo
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