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Estudos de Sociologia, 2019 Aproveitando o ensejo da proposta de emenda constitucional número 99 de 2011 (PEC 99/11) – que garantiria às associações religiosas maior poder político num cenário de judicialização da política, ao permitir que essas associações proponham ações de ...
I. Machado
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História do controle da constitucionalidade das leis no Brasil : percursos do pensamento constitucional no século XIX (1824-1891) [PDF]
, 2014 Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.Texto parcialmente liberado pelo autor.
Continentino, Marcelo Casseb
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Ultrasound in Obstetrics &Gynecology, Volume 66, Issue 2, Page 200-209, August 2025.Abstract Objectives Neonates with critical congenital heart disease (CCHD) are at risk for adverse early brain development and long‐term neurodevelopmental sequelae. Insulin‐like growth factor‐1 (IGF‐1) and insulin‐like growth factor binding protein‐3 (IGFBP‐3) are essential contributors to brain growth and maturation.
M. Nijman +33 more
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Controle de Constitucionalidade de Leis Municipais
Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, 2010 It deals with the issue of constitutionality of laws that are created inside the municipal sphere and its forms of control. If what is being created is constitutional or not, that is, if the contents of such laws obey the principles established by the Federal Constitution in relation to the fundamental rights and guarantees according to the social ...
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Direito à saúde da criança : incumbência do Poder público, intervenção do Ministério Público e o papel do Poder Judiciário [PDF]
, 2006 Trata dos interesses pertinentes à saúde das crianças e dos adolescentes, abordando a Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da saúde) e o Estatuto da criança e do adolescente, Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990.
Moraes, Décio Monteiro
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Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 2023 O artigo discute a transparência das leis orçamentárias e verifica a qualidade das informações disponibilizadas no que se refere às metas para a educação, no ciclo orçamentário 2014-2017, em municípios paranaenses.
S. Quirino, Andréa Barbosa Gouveia
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FROM TRASH TO TREASURE: RILKE AND VENICE REVISITED
German Life and Letters, Volume 78, Issue 2, Page 127-193, April 2025.ABSTRACT Rilke loved Venice and visited or passed through a dozen times between 1897 and 1920. He wrote extensively about the city in prose and verse between 1898 and 1908, including a cycle of poems in the Neue Gedichte and a polemical ‘Aufzeichnung’ in Malte Laurids Brigge.
Robert Vilain
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Advanced Science, Volume 11, Issue 46, December 11, 2024.Schematic showing workflow of spectral photon counting CT with Medipix 3RX detector to detect and quantify dual nanoprobes from praseodymium and hafnium metals. The nanoprobe is carefully chosen due to their unique K‐edge identities that enable maximum material discrimination from bone, soft tissue, and water in biological samples as seen in the ...
Nivetha Gunaseelan +9 more
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Lei municipal - Controle de constitucionalidade - Competência
Revista de Direito Administrativo, 1995 Inconstitucionalidade por ofensa à Constituição Federal. Argüição "in abstrato ", por meio de ação direta, perante Tribunal de Justiça.O nosso sistema constitucional não admite o controle concentrado de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal emface da Constitui- ção Federal; nem mesmo perante o Supremo Tribunal Federal que tem, como ...
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Boas práticas agropecuárias: bovinos de corte. [PDF]
, 2014 Gestão econômica e financeira. Função social do imóvel rural. Responsabilidade social. Gestão ambiental. Instalações rurais. Manejo pré-abate e bons tratos na produção animal. Formação e manejo de pastagens. Suplementação alimentar.
VALLE, E. R. do (Ed.).
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