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Portabilidade e proteção de dados pessoais: tensões entre pessoa e mercado
Civilistica.com, 2021 O presente artigo tem por fim analisar a portabilidade de dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD – Lei n. 13.709/2018).
Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri +2 more
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A ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR: UM ESTUDO MULTICASOS [PDF]
Perspectivas em Ciência da InformaçãoRESUMO A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), definiu uma série de exigências para o tratamento de dados pessoais.
William Machado Botelho Arabi +1 more
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Acervo, 2021 O objetivo deste artigo é apontar e analisar as contribuições da arquivologia, mais especificamente da gestão de documentos (GD), para a implantação da LGPD. O artigo utiliza como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa
Lenora Schwaitzer +2 more
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Revista de Direito, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) emerge em um contexto de disseminação massiva de dados na internet, com a chamada “datificação das coisas”. Em uma eterna vigilância, o titular de dados vê diversos de seus direitos fundamentais violados.
Lys Nunes Lugati +1 more
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Economic Fluctuations in Central and Eastern Europe - the Facts [PDF]
We carry out a detailed analysis of quarterly frequency dynamics in macroeconomic aggregates in twelve countries of Central and Eastern Europe. The facts we document include the variability and persistence in and the co-movement among output, and other ...
Attila Rátfai, Péter Benczúr
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Análisis de gastos públicos discrecionales: La política presupuestaria de la segunda república. [PDF]
, 1991 Este estudio tiene como objetivo ofrecer una interpretación de la política presupuestaria de los gobiernos republicanos. Quiero estudiar lo referente a la respuesta gubernamental ante el estancamiento, sino la depresión, de la economía española durante ...
Hernández Andreu, Juan
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GESTÃO HOSPITALAR E DESAFIOS DA LGPD
, 2021 O presente artigo tem como objeto analisar o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e o seu impacto na Gestão Hospitalar. Serão tratadas as perspectivas sobre o direito fundamental à saúde, compreendido como um direito social que deve ser prestado pelo Estado, somado ao dever deste mesmo Estado em preservar ...
openaire +1 more source
Revista PrincipiaNas últimas décadas, o aumento exponencial das atividades digitais trouxe benefícios econômicos e sociais por meio da rápida adoção da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
Jonas Pereira de Andrade Filho +1 more
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Lei Geral de Proteção de Dados: desafio do Sistema Único de Saúde
RECIIS, 2020 A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) promulgada no Brasil em 2018 é reflxo do movimento internacional de busca pela preservação de direitos fundamentais como privacidade, intimidade, honra, direito de imagem e dignidade humana.
Suéllyn Mattos de Aragão +1 more
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Privacidade digital e confiança do consumidor: o papel da LGPD no e-commerce brasileiro
Cadernos CajuínaA transformação digital ampliou o alcance do comércio eletrônico no Brasil, trazendo novas oportunidades, mas também desafios relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais.
Ana Clara Loiola Viana +7 more
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