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A fusão entre as empresas Casas Bahia e Ponto Frio
Revista de Defesa da Concorrência, 2021 O presente artigo visa analisar a efetividade e celeridade do SBDC quanto à prevenção/repressão ao abuso do poder econômico e à garantia da livre concorrência, em especial no tocante aos atos de concentração econômica relativos à fusão entre Casas Bahia
Emerson Ademir Borges de Oliveira +2 more
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O BIG DATA COMO FATOR DE DESEQUILÍBRIO À LIVRE CONCORRÊNCIA
, 2020 A massificacao do acesso a Internet permitiu um maior fluxo de informacoes, configurando-se a economia digital, com destaque para intensa producao de dados, principalmente pessoais.
F. A. D. Santos, A. P. Moraes
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Revista de Direito da Administração Pública, 2019 Resumo: O artigo visa apresentar a importância do papel das agências reguladoras na garantia do princípio constitucional da Livre Concorrência. Neste trabalho, iremos abordar de que forma se comporta o sistema econômico brasileiro, como a livre ...
G. Humbert, Diego Castro Barbosa
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, 2020 The purpose of this paper is to analyze free competition and free enterprise under a tax bias, with the objective of guarantee and preservation of the fundamental rights.
Aldo Aranha de Castro, V. Palma
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Regulação, desenvolvimento e concorrência
Revista de Defesa da Concorrência, 2022 Contextualização: Serão feitas análises a respeito das cláusulas de exclusividade nos contratos entre empresas e plataformas digitais e seus impactos, tendo como base de pesquisa a Nota Técnica nº 4/2021/CGA1/SG/CADE.
Fellipe Vilas Bôas Fraga +2 more
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A delação premiada na defesa da concorrência: perspectivas para a política brasileira de leniência no combate a cartéis [PDF]
, 2013 TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O acordo de leniência é um importante instrumento para o combate às infrações à livre concorrência, bastante efetivo para detecção de cartéis.
Gomes Junior, Lucio Alberto
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Scientia. Revista de Ensino, Pesquisa e ExtensãoO objeto do presente estudo é analisar se há uma relativização da coisa julgada na decisão do STF no tocante ao recolhimento do tributo CSLL no Tema 881 que julga o RE 949297 e buscar compreender até onde a segurança jurídica atua para que haja a livre ...
M. Aguiar +3 more
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Revista de Direito Tributário Atual, 2019 Este artigo tem como objetivo analisar o aparente conflito da coisa julgada em matéria tributária e o princípio da igualdade sob o aspecto da livre concorrência, tendo como paradigma o caso da contribuição social sobre o lucro líquido – CSLL (Lei n.
J. A. S. Neto
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, 2020 The objective of the study was to discuss the possible violation of green taxation to the principles of equality and free competition in Brazil. It turns out that the extra-fiscal function of the green tax directly interferes in the economy privileging ...
Emília Aguiar Fonseca Da Mota +1 more
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Considerações sobre a Cláusula de Raio no Direito Brasileiro
Scientia Iuris, 2017 O artigo analisa a cláusula de raio no direito brasileiro, apresentando seu conceito e discorrendo sobre a ausência de previsão de tratamento da matéria no ordenamento pátrio, sem se olvidar do disposto no artigo 54 da Lei nº 8.245/91, que afirma a ...
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
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